Habitação por conservar: os números e a conversa fiada...

1. Noutro post já aqui falei da reabilitação urbana dos bairros históricos que, por diversas especificidades (técnicas e materiais de construção, peso maior de necessidades de conservação e reabilitação, menor rentabilidade do investimento privado, laços sociais particulares, dimensão e especialização de empresas de construção indicadas, etc.) devem ter um enquadramento legislativo, de planeamento urbano distintos, ter uma estrutura municipal própria, com várias valências integradas e um maior entrosamento com os residentes.

2. Mas em todo o resto da cidade, para além do seu casco antigo, as necessidades de conservação e reabilitação existem e, em alguns casos, atingim níveis preocupantes.
Em palavras todos reconhecemos que grande parte do nosso parque habitacional precisa de ser conservado e/ou reabilitado, tiram-se efeitos especiais destes ou daqueles dados, geralmente com poucos estudos ou estudos e planos sobre aspectos muito parcelares
Depois vamos olhar para o investimento feito e as grandes intenções esboroam-se…
Para só falar daquilo que é responsabilidade directa da CML ou em que esta actua como parceira ou por razões ponderosas, assistimos a um descalabro desde o final da coligação de esquerda dos anos noventa.
De 12 milhões de euros de execução do plano em 2001 passou-se para 1,2 em 2007 (o relatório de gestão de 2008 só será aprovado daqui a umas semanas), e de 74% de taxa de execução para 27%…
Esta tendência atingiu particular gravidade nos bairros municipais que, como se sabe atingiram crescente dimensão. Aqui de 4,5 milhões de euros em 2001 passou-se para 0,3 em 2007 com as taxas de execução a caírem de 70 para 18%.
Os números decrescem e ilustram bem a incúria, o desprezo que contradiz o discurso oficial, as opções de classe na despesa realizada.

3. Em Lisboa, a média de idades dos edifícios em utilização habitacional é de cerca de 50 anos e o número de fogos devolutos ultrapassa os 40 mil.A maior parte dele é particular e os proprietários não terão recursos para o fazer. Quer sejam eles arrendados quer sejam habitados pelos próprios proprietários.
Também o município tem escassez de recursos, apesar dos programas de co-financiamento de obras pelo Estado a que, contraditoriamente (ou não), quer o município quer os particulares tem recorrido menos…
Outros fogos particulares carentes de conservação e reabilitação são deixados degradar para que os seus locatários se vejam forçados a abandoná-los ou a receber “indemnizações” ridículas por isso.
Obviamente não é esse o caso do município. Neste caso os fogos que estão vazios, até por isso se degradam mais depressa e ficam menos disponíveis para corresponderem às necessidades do município em realojamentos.
Mas um programa de reabilitação sistemático recorrendo ao co-financiamento poderia e deveria ser realizado com outra eficácia e uma vontade política mais determinada. Não para serem atribuídos de forma pouco clara mas para acorrer às necessidades sempre existentes de realojamentos temporários ou definitivos.


4. Dos 60 692 mil fogos existentes em 1960 passou-se para 292 065, em 2001. Mas, conforme os dados municipais revelam, apesar disso, nos últimos 20 anos, e acompanhando uma tendência comum a outros grandes centros urbanos, sujeitos a enquadramentos neo-liberais e aos respectivos movimentos especulativos em vários mercados, a cidade perdeu cerca de um terço da população (em 1981 residiam em Lisboa 796 534 mil pessoas e, em 2001, já só viviam 564 657 mil pessoas).
Esta perda de população não está directamente relacionada com o estado do parque habitacional.
Não é possível suster esta perda de população se de forma combinada não se actuar simultaneamente a vários níveis como na maior oferta de postos de trabalho, na redução dos preços leoninos da habitação e das rendas, agindo sobre o mercado, no suster da especulação e no assegurar na habitação nova uma percentagem de fogos para venda a custos controlados e para arrendar a preços suportáveis.
E aqui é outra política que se impõe para não continuarmos a alimentar ilusões.