sábado, 31 de janeiro de 2015

Frase de fim-de-semana, por Jorge


"All animals, except man, 
know that the principal business 
of life is to enjoy it."
"Todos os animais, menos o homem, 
sabem que o principal na vida é fruí-la"

 Samuel Butler
 escritor inglês, 1835-1902

Tropas de Kiev desmoralizadas com as derrotas, depois de bombardeamentos a meios de transporte e a objectivos civis

Tropas de Kiev desmoralizadas com as derrotas, depois de bombardeamentos a meios de transporte e a objectivos civis

Representantes dos governos destas regiões falharam a última ronda de negociações em Minsk, depois de em Dezembro aquelas duas regiões terem decretado o cessar-fogo.
Após os ataques graves cometidos na região de Donetsk durante As últimas semanas, através de bombardeamentos de longo alcance, as tropas ucranianas têm sido sistematicamente derrotadas em terra.
Bombardeamento em Donetsk
O bombardeamento da central eléctrica de Zaziuko, que servia uma mina próxima, deixou soterrados 496 mineiros. O aeroporto de Donetsk, moderno e funcional foi feito e escombros, como as fotos ilustram.

Em Kiev duas jovens repórteres russas que tentavam avistar-se com um ministro, desapareceram.
Os bombardeamentos ao porto de Mariupol, provocaram 30 mortos.
O bombardeamento de um autocarro na região de Donetsk fez 10 mortos-. No mesmo dia, o bombardeamento num centro cultural de Donetsk fez 2 mortos.
A Human Rights Watch condenou a Ucrânia por estar a usar armas proíbidas nas regiões que auto-proclamaram a sua independência.
As forças de "contenção"
As derrotas sucessivas do exército ucraniano, geraram sentimentos de apatia e desmoralização, que Kiev está a querer deter enviando forças de “contenção” que, na rectaguarda das forças regulares procuram impedir os seus recuos.


sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

José Rodrigues dos Santos visto à lupa por Oscar Mascarenhas

https://mail.sapo.pt/mail/imp/themes/sapo/default/PT/graphics/spacer_red.png







José Rodrigues dos Santos está surpreso pelas críticas que têm sido feitas ao seu trabalho de reportagem sobre as eleições gregas. Se ele não as entende, vou aqui sumarizar -e tentar explicar. 

Primeiro: Um órgão de informação que serve o seu público - e não apaparica sem razão os seus empregados - não gasta um pipa de massa a enviar um repórter para ele se limitar a fazer-se filmado no local, repetindo "informações" insuficientemente confirmadas - pelo menos na sua dimensão e relevância - que já chegaram aos ouvidos do público há pelo menos cinco anos! Nem lhe estimula a histrionia de o fazer subir (acho que nem subiu, mas falou como se lá estivesse) ao Parténon, para dar uma visão do alto (e de repuxo, digo eu!) sobre a sociedade grega. Esta é a primeira bola a sair do saco: não foi uma reportagem, não houve observação (ou se houve foi miseravelmente fraquinha), houve apenas a teatralização de "informações" de arquivo.

Segundo: Farto-me de explicar aos meus alunos de Ética do Jornalismo que só há uma frase correta que comece por "os gregos são". É a que termina em "...cidadãos da Grécia." Todas as outras são generalizações apressadas. Por isso, o senhor professor doutor universitário deveria dar uma palmada na sua meritória testa e mostrar-se repeso de nunca lhe terem ensinado isso. "Os gregos inventam mil maneiras de não pagar impostos" (ou algo assim), é uma frase tão falseadora como eu dizer "os banqueiros só querem saber do seu lucro, seja por que meio for", conquanto esta última tenha, proporcionalmente, muito mais hipóteses de se aproximar da verdade - mas não deixa de ser uma generalização ilegítima.

Terceiro: "Muitos do que passam em frente da casa comprada pelo ministro grego condenado por corrupção na compra de submarinos são 'paralíticos' que subornaram médicos para o atestarem e receber mais um subsidiozinho" (sentido da frase, não "ipsis verbis") é enganador: em primeiro lugar, gera a ideia de que há uma romaria de gregos a desfilar à frente da casa comprada pelo ministro condenado por corrupção (a única verdade é esta condenação); por outro, o termo "muitos" não diz nada. O romancista de História José Rodrigues dos Santos deve saber que, nos antigos, os números 3, 7 ou 12 significavam "muitos" e 7x7 ou 12x12 indicavam quase uma infinitude. Quantos são "muitos" falsos paralíticos: sendo que um já é demais, dois são "muitos"? Dez? Mil? Dez mil?.

Quarto: Soou a desespero perante o irremediável a advertência de que os gregos "não vão votar num partido de esquerda, mas da extrema-esquerda", ai Jesus!, onde estão os óleos bentos e as fórmulas de esconjuro! O Syriza é, de facto, uma Coligação da Esquerda Radical. É de extrema-esquerda? Não sei. Por enquanto sei que é da esquerda radical - ou quer sê-lo. Não é a mesma coisa: um professor doutor de universidade deveria, pelo menos, ajudar a esclarecer as pessoas, confusas com tanta informação: radical tem a ver com raiz. Pode significar cortar males pela raiz ou regressar às raízes - da esquerda, no caso. Para afirmar que o Syriza é da extrema-esquerda, o senhor professor doutor de universidades, que beneficiou do favor de uma viagem ao Parténon para ver as coisas do alto, podia fazer o favor aos seus telespectadores de explicar porque é que diz que o Syriza é da extrema-esquerda. Acho que, após o que escrevi, me sinto legitimado a dizer que as reportagens na Grécia de José Rodrigues dos Santos são uma bosta que eu não deixaria passar a um estagiário. Ia completar "sem lhe afagar as orelhas", mas contenho-me: não abro frentes de chacota numa discussão séria. Ressalvo, ainda assim, que a bosta tem nutrientes que fazem vicejar e estimulam o ciclo vital universal. Não posso dizer o mesmo das reportagens de José Rodrigues dos Santos na Grécia. Será que algum malandro lhe disse que José Sócrates era a "eminence grise" do Syriza?



domingo, 25 de janeiro de 2015

Frase de fim-de-semana, por Jorge


"Some people drink from the
 fountain of knowledge. Others just gargle."
"Algumas pessoas bebem da fonte do conhecimento,
outras apenas gargarejam"

Robert Anthony
teórico das organizações americano,
1916-2006

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Evo Morales investido em cerimónia tradicional andina


Quem ordenou o ataque ao Charlie Hebdo?, por Thierry Meissan, na voltairenet.org

Enquanto muitos franceses reagem contra o atentado ao Charlie Hebdo,denunciando o islamismo e manifestando-se nas ruas, Thierry Meyssan sublinha que a a responsabilidade jiadista é impossível. Embora tivesse todo o interesse em denunciar isto também como uma operação da Al-Qaeda, ou do Daesh,  acaba por nos colocar uma outra hipótese, muito mais perigosa.
Os atentados foram o 11 de Setembro francês?


http://www.voltairenet.org/ article186437.html

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Viktor Orbán, primeiro ministro húngaro, a nova face do inimigo segundo Washington




A recusa do primeiro-ministro Viktor Orbán, e do partido que nas últimas eleições, Fidesz, teve maioria absoluta, se juntarem à nova guerra fria conduzida contra a Rússia por Washington – primeiro aceitando a travessia do seu território pelo gasoduto pan-europeu South Stream, mas também através da sua política (…) contra os bancos e as companhias de energia estrangeiras. – fez soar os alarmes nas capitais ocidentais.
Para William Engdahl, a questão que entretanto se deve colocar é: a Hungria será o próximo alvo para uma tentativa de derrube de mais um regime financiado pelos EUA e a EU?

domingo, 18 de janeiro de 2015

A ética pouco republicana da governabilidade da opinião dos outros










Os editores de vários órgãos de comunicação social estão com esse estatuto porque aceitaram entrar no
condicionamento do comportamento dos outros. Com as chefias têm a função que lhes é conferida pelos patrões dos  media e por lobbies que os assessoram no dia-a-dia, e comentadores que lhes fazem o jeito, de nos formatar o pensamento e a narrativa.
E estão protegidos por um outro estatuto, o da "intocabilidade", defendendo-se como um enxame de abelhas uns aos outros quando lhes abanam os estatutos. E há muito boa gente que os reverencia e calam o protesto contra a manipulação, com medo de serem enxovalhados, ridicularizados, ainda mais marginalizados do que já são pelo"bloco central de opinião". Há que contrariar esta corrente dos guardiões do stato-quo.

Esta é uma frente de luta que desejo que cada vez mais se alargue aos que entendem que a informação deve ter uma ética, uma função informativa e cultural isentas do tique da marginalização e que exprima a diversidade e riqueza do país.

Vou referir dois factos actuais

1. Ao referir-se às viagens  do Estado Islâmico do Levante referem-se sempre a "idos" ou "vindos" da Síria. Ponto.
Mas que Síria? A dos territórios ocupados e destruídos pelo EIL e a "resistência" síria, apoiados pelo Qatar, a Turquia e os EUA, depois da tentativa falhada deste de deposição do regime sírio por outros grupos terroristas, ou a maioria do país cujo sossego foi abalado pela agressão?
A insistência da ligação no discurso entre os terroristas e a Síria visa instalar uma mentira grave.

2. Rui Rio põe-se em bicos de pés e fala da regionalização, que dantes recusou activamente, como forma de alterar o "sistema" político. Logo vêem alguns media referir a grande discussão que foi introduzida no país(!).

E isto em iniciativa do PS para onde consumou o salto também outro PSD, Silva Peneda. Numa evidente aproximação a uma nova gamela donde possam comer todos.e onde se vão concretizando as bases para um novo "bloco central" (que já não se chamará tal mas talvez "solução de governabilidade".
Jornalista não consegue decifrar isto?. Chefia não lhe pode arranjar manchete? É difícil porque irão todos comer do mesmo.

A nós cabe-nos apoiar o crescimento da CDU, da esquerda que quer uma política alternativa

sábado, 17 de janeiro de 2015

Assim é que é!...

e

Frase de fim-de-semana, por Jorge


"There are two ways to slide easily through life:
to believe everything or doubt everything. 
Both ways save us from thinking."
"Há duas maneiras de se passar facilmente pela vida:
 acreditar em tudo ou duvidar de tudo.
Ambas nos poupam pensar."

Alfred Korzybski 
engenheiro, matemático e filósofo polaco, 1879-1950

Putin contra-ataca ao bloqueio: a Rússia corta o fornecimento de gás à Europa













Vladimir Putin tem estado em silêncio. Mas se alguém pensou que fosse por estar envergonhado pela derrota ou marginalização, então terá que pensar de novo na questão.


Na 4ªfeira passada a Rússia anunciou duas decisões estratégicas chaves
Que mostram que ela não vai ficar de braços cruzados enquanto sua economia e modo de vida são destruídos por forças ocidentais.

Primeiro, presumìvelmente em resposta às duras sanções decididos  pelos EstadosUnidos e a União Europeia após a anexação da Crimeia no ano passado, a Rússia cortou 60% do abastecimento de gás à Europa a meio do inverno.  Isto causou uma crise quase imediata em seis países europeus que tiveram um corte  completo aos seus suprimentos–Bulgária, Grécia, Macedónia, Roménia, Croácia e Turquia – indo-se seguir outros.
De acordo com os relatos do Zero Hedge, o efeito foi quase instantâneo.
Sem a Rússia os residentes de toda a Europa não conseguem aquecer-se.
Vladimir Putin ordenou  ao gigante russo  da energia, Gazprom,  para cortar os suprimentos para e através da Ucrânia com acusações, de acordo com o Daily Mail, que tem sido o seu vizinho e roubar o gás russo. 
Devido a esses "riscos  para os consumidores europeus no trânsito do gás pelo território da Ucrânia", a "Gazprom cortou as exportações de gás para a Europa em 60%, precipitando 
Uma crise de energia no continente "nas horas seguintes”.
Talvez para explicar o maior crescimento nos preços do gás natural (NATGAS) e petróleo na 4ª feira, as companhias de gás na Ucrânia confirmaram que a Rússia tinha cortado abastecimento e seis países deram conta de um completo desligar do gás russo. A UE enfureceu-se com o corte repentino para alguns de seus países membros ( foi "completamente A inaceitável"), mas o CEO da Gazprom, Alexey Miller, acrescentou depois que a Rússia projecta mudar todos os seus fluxos de gás natural, que actualmente cruzam a Ucrânia, para uma rota através da Turquia.e o Ministro da Energia russo Alexander Novak acrescentou que "a decisão foi tomada"
já. A Rússia já tomou medidas semelhantes no passado por causa da falta de pagamento, mas voltou a ligar o fornecimento de gás  uma vez que se tinham alcançado acordos nessa altura.
Desta vez, no entanto, não haverá um acordo.
A Rússia diz que vai entregar o gás através da Turquia, e que então cabe à União Europeia construir a infra-estrutura que irá transportá-lo para o resto do continente, como observou o Bloomberg.
Miller, num depoimento via e-mail ", referiu que permanecem os riscos do trânsito para os consumidores europeus  através do território da Ucrânia". E também "que não existem outras opções" a não ser o fluxo através da Turquia, disse.
"Informámos os nossos parceiros europeus e agora cabe-lhes colocar as infra-estruturas necessárias, a partir da fronteira turco-grego," insistiu Miller.
"A decisão foi tomada," disse Novak. "Estamos diversificando e eliminando os riscos de países não-confiáveis que causaram problemas nos últimos anos, incluindo aos consumidores europeus".
A Europa, é claro, não tem a infraestrutura necessária montadada para isto, e Vladimir   Putin certamente sabia disso antes de desligar  as torneiras.
Segundo e talvez ainda mais significativo do que move o evidente para mostrar à Europa quem é que tem voz. Putin deu um tiro directo nos Estados Unidos.
Continuando a referir o Zero Hedge:Segundo, e como o Bloomberg relata, a Rússia "pode abrir o seu fundo de reserva de 88 mil milhões de dólares americanos e converter algumas das suas reservas de moeda estrangeira em rublos, como o mais recente esforço do governo para sustentar uma economia invertendo a sua pior recessão desde 2009."
Estes são dólares que a Rússia poderia, de outra forma, ter  reciclado nos denominados activos dos EUA. Em vez disso, a  Rússia irá adquirir ainda mais rublos e usar os rendimentos para fins de estabilização económica e nos mercados de divisas.
O Ministro das Finanças Anton Siluanov referiu também na 4ª feira que "Juntamente com o banco central, estamos a vender uma parte de nossas reservas de moeda estrangeira," . e “adquirir novos rublos para os depositar nos  bancos, dando liquidez à economia."
Podemos chamar-lhe um divórcio pouco amigável. Digamos o que dissermos: o que é, é que a Rússia está decididamente, a deixar as fileiras dos países que trocam o crude por papel dos Estados Unidos.

O que estamos a observar são os movimentos estratégicos que eventualmente catalisarão 
a próxima grande guerra. Não nos deixemos enganar.  Isto é exatamente o que está reservado para o mundo no caso destas escaladas do mundo capitalista contra a Rússia e outros países continuar.

Este artigo foi elaboradopor Mac a partir do www.SHTFplan.com


Sugere-se a informação alternativa de notícias, comentários e informação nestes sítios

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Posição de Oliver Stone sobre a Crimeia

O realizador norte-americano realizou uma entrevista de quatro horas com o ex-líder ucraniano, preparada para integrar um novo documentário em inglês produzido por ucranianos.
Na sua página no Facebook, Oliver Stone afirmou não defender o ex-presidente Yanukovich. Segundo o director, “o ex-líder ucraniano pode ter sido o presidente mais corrupto de toda a história da Ucrânia, mas isso não é o mais importante. O importante é como Yanukovich foi deposto”.
Ele observou que existem provas de influência de forças externas pró-ocidentais nos eventos do país. Stone destacou a participação activa da vice-secretária de estado norte-americana Victoria Nuland e do senador republicano John McCain, além da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Fundo Nacional de Apoio à Democracia, ambas organizações dos Estados Unidos.
O director disse também que os Estados Unidos nunca deixaram de usar a Ucrânia como um trampolim para lutar primeiro contra a União Soviética e agora contra a Rússia. Segundo ele, “sabendo disso ou não, a população civil ucraniana sofreu muito com esta guerra ideológica".
Para o cineasta, o Ocidente tem mantido uma narrativa dominante sobre o conflito ucraniano, chamando a atenção para a "Rússia na Criméia", enquanto a verdadeira narrativa deveria ser "os Estados Unidos na Ucrânia". Oliver Stone argumenta que a verdade não está, de facto a ser revelada no Ocidente “É uma perversão surreal da história o que está a acontecer, mais uma vez, como na campanha de Bush antes no Iraque”. Concluiu dizendo acreditar que a verdade acabará por ser divulgada no Ocidente.
Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/news/2015_01_04/Cineasta-Oliver-Stone-explica-sua-posi-o-sobre-entrevista-com-Viktor-Yanukovich-0127/

A verdade sobre os impostos em 2015: portugueses pagam mais 2 mil milhões e empresas menos 900 milhões, por Eugénio Rosa

Está neste momento em curso uma gigantesca operação de manipulação e mentira
levada a cabo pelo governo com o objectivo de convencer a opinião pública que se
verificará em 2015 uma redução da carga fiscal. Infelizmente vários órgãos de
comunicação social e mesmo jornalistas têm colaborado nessa campanha de engano dos
portugueses. O que vai acontecer em 2015 é outro enorme aumento de impostos sobre
os trabalhadores, pensionistas e outras classes que não auferem rendimentos de capital,
e uma redução muito importante dos impostos sobre as empresas que beneficiará
fundamentalmente as grandes empresas, com lucros elevados, que verão os seus lucros
aumentar ainda mais, porque pagarão muito menos impostos ao Estado, podendo-se
dizer mesmo que esta quebra é financiada pelas famílias portuguesas. É isto que
mostraremos utilizando os próprios dados oficiais constante do Relatório do governo que
acompanhou o Orçamento do Estado

 49-2014-OE2015.pdf (116 KB)



.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Um trabalhador como há poucos

Foi recentemente nomeado como Vice-Presidente Executivo da Caixa Geral de Depósitos e, nesta única função, ganha mais de 20 mil euros por mês (nada mal).

Mas este «académico», que foi conselheiro de Pedro Passos Coelho (quem diria?), tem mais umas funções (de onde lhe escorrem mais uns eurozitos)...
Efectivamente ele é, actualmente, apenas e só:
- Administrador Executivo da CUF,
- Administrador Executivo da SEC,
- Administrador Executivo da José de Mello Saúde,
- Administrador Executivo da EFACEC Capital,
- Administrador Executivo da Comitur Imobiliária,
- Administrador (não executivo) da Reditus,
- Administrador (não executivo) da Brisa,
- Administrador (não executivo) da Quimigal,
- Presidente do Conselho Geral da OPEX,
- Membro do Conselho Nacional da CMVM,
- Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Banif Investment Bank, 
-Membro do Conselhon Consultivo para o
o Desenvolvimento das Comunicações,


- Vogal da Direcção do IPRI (mais uns «trocos» por mês),
- e ainda...é membro (quem diria?..) do Conselho Nacional do PSD desde 2010, isto, depois de ter sido governante pelo PS (e esta, hein?!).

Não me digam que o senhor não tem um apuradíssimo sentido de oportunidade.
Merece o que ganha, pois trabalha que se farta!
É por este senhor ocupar simultâneamente 14 postos de trabalho de alto nível (excluindo os políticos...) e por outros milhares de exemplos similares da nossa praça, que há tanta gente desempregada.
A maior desgraça de uma nação pobre, é que
em vez de produzir riqueza, produz ricos.
(Mia Couto)
O mágico fez um gesto e desapareceu a fome,
fez outro e desapareceu a injustiça,
fez um terceiro e desapareceram as guerras.
O político, fez um gesto e desapareceu o mágico.
(Woody Allen)













Ataque contra o Charlie Hebdo PCP condena crime e rejeita manipulação


O PCP repudiou «firmemente o atentado ocorrido na sede do jornal Charlie Hebdo», expressou «a sua consternação e solidariedade ao povo francês» e chamou a atenção «para os perigos de instrumentalização de genuínos sentimentos de indignação».

e considerou ainda que c
rimes destes não podem ser desligados das ingerências e agressões imperialistas.



Ver na íntegra em 
http://www.avante.pt/pt/2146/europa/133871/


quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Je suis charlie, pas des autres qui pleurent cyniquement


 Preocupa-me a evolução do discurso dos media sobre os acontecimentos de ontem em Paris
Um crime horrendo, realizado por comandos com preparação militar, assassinos frios com um planeamento do mesmo nível. Injustificável até pela forma que assumiu. No crime pereceram jornalistas e caricaturistas de esquerda., que não transportavam no seu ideário a xenofobia.
Não me parece que ela possa decorrer de uma comunidade islâmica e encontrar nela porto de abrigo dos assassinos, como Bernardino Pires de Lima referiu hoje, ao Telejornal da RTP-1.
Personagem que também referiu que os criminosos tinham recebido treino na Síria…
Depois de anos de ataques vários, Obama foi derrotado. Saad e a Síria sobreviveram mas com dezenas e deze4nas de militares e civis mortos.
A Síria é o demónio a abater mas importa recordar que o Exército Islâmico do Levante foi criado na sequência de uma reunião realizada por John Craig em 2013 no Iraque. E que nessa reunião participou o futuro máximo dirigente do tal Exército do Levante que ainda não foi morto pelos seus pares porque tem sido, ciclicamente, ele a matar os outros.
B. P. de Lima podia ter dito que teria sido treinado nas partes do Iraque e da Síria de que este exército, armado pela Turquia e pelo Qatar, se apoderou, provocando a destruição em massa e centenas de milhar de refugiados.
Mas não, disse que foram “treinados na Síria”.
Por outro lado referiu o pivot do Telejornal que esta situação estaria a provocar uma revolta anti-muçulmana na França e que isto iria favorecer partido da Frente Nacional e a Mme. Le Pen como futura candidata às presidenciais. Até parecia que o tal pivot funcionava como o gabinete de imprensa do FN e da filha do Le Pen…
Sim, quem organizou isto tem tal objectivo.
Ainda outra questão: ouço os telejornais e verifico que a solidariedade se centra na União Europeia…Apresentando até um mapa de manifestações que pára em França nem segue para a Alemanha!...
Na Rússia não houve declarações ou manifestações? Nem na China, no Japão, no Sudeste Asiático, em África ou América Latina? E dizem eles defender a liberdade de informação!

Finalmente Je suis charlie mas não ando de braço dado com Hollande, nem com Merkl, nem com David Cameron, nem com o Obama, nem com o Cavaco, Coelho nem com os aparentados. Podemos estar no mesmo acto mas não estamos de braço dado…Estes são responsáveis ou cúmplices dos massacres na Palestina, no Afeganistão, no Iraque, na Síria, no Magrebe. De incríveis torturas em Guantánamo e noutras prisões clandestina. Dos que perseguem em Assange, os taques informáticos e na ocultação dos crimes também horrendos de Kiev, a liberdade da informação

domingo, 4 de janeiro de 2015

Demétrio Alves


GOVERNANÇA: CADA UM USA A QUE GOSTA

IMG_0102A palavra governança, nos seus diferentes sentidos, tem vindo a ser progressivamente utilizada por dirigentes políticos, empresários e académicos.
Não sendo um vocábulo recente na língua portuguesa tem, contudo, vindo a adquirir sempre novos valores e significados desde o início da década de noventa do seculo XX.
Sabe-se que já Damião de Gois a tinha utilizado nas suas Crónicas do Príncipe D. João, quando referia que o rei D. Afonso tinha regressado ao Reino “depois de deixar a governança das cousas de África ao Príncipe”.
Dos inícios do sec. XX retenhamos, por exemplo, aquilo que Os Ridículos, na sua edição de 25 de janeiro de 1911, apelidavam, a propósito da instabilidade política e das sucessivas golpadas políticas de natureza pouco ética, de “o vira da governança”.
O termo governança adquiria nestes exemplos uma conotação clara com a ação de governar (ou desgovernar) e, além disso, era pouco abonatória no segundo dos casos citados.
Contudo, Camilo Castelo Branco, nos Mistérios de Fafe (Cap. IX, pág. 80) escreveu a dado passo “os outros abundavam no alvitre do Trinca-fígados, a quem entregaram a governança da empresa”. Ou seja,aqui, o étimo referia-se à administração ou gestão empresarial.
O caracter pejorativo que o termo governança adquiriu entre nós remonta, provavelmente, ao sec. XIX, ficando muito ligada ao oportunismo e à corrupção dos grandes senhores, seja da política, seja no mundo dos grandes e pequenos negócios.
E quanto mais não fosse por esta razão – utilização da palavra fora do contexto sociocultural que adquiriu – pode considerar-se infeliz o seu uso como tradução portuguesa da anglo-saxónica governance, podendo supor-se, erradamente, que, quem utiliza abundantemente o termo governança, estaria a referir-se a uma qualquer forma de governichar corrupto.
Aliás, aquela designação anglo-saxónica não apareceu apenas em finais da década de oitenta do sec. XX, quando a utilização foi recuperada e brotou nos textos do Banco Mundial e organizações conexas. De facto, o seu uso está registado pelo menos desde 1714 na obra de Charles Plummer, “The Governance of England: The Difference between an Absolute and a Limited Monarchy”.
Não pode deixar de se tomar como sintomático que diversos autores de língua inglesa, especialistas em ciência política, não tenham registado a palavragovernance nos dicionários publicados entre 1990 e 1995, como, por exemplo:Politics, de Peter Joyce; Dictionary of politics, de David Robertson; A dictionary of political thought, de Roger Sruton; e Politics, de Iain Mclean. O que pode significar que a governance não era, então, uma designação assimilada e usada pela ciência politica.
Embora já nos finais dos anos 80 houvesse algum (pouco) debate académico sobre a governança, não há dúvida de que foi num estudo do Banco Mundial[1], editado em 1989, que o termo “governance” foi usado pela primeira vez num novo sentido, ou seja, não apenas como sinónimo de governo/governar, mas para descrever a necessidade de uma reforma institucional que, dizia-se, visava uma melhor e mais eficiente gestão do setor público em países da África Subsaariana.
De facto, as entidades internacionais que se dedicavam a conceder apoio ao desenvolvimento económico de países e regiões, concedendo créditos financeiros em condições de prazo e de juros mais favoráveis do que na banca comercial, tinham razões para estar preocupadas porque, em diversos casos, os fluxos financeiros iam direta ou indiretamente engrossar os circuitos da corrupção, ou, pura e simplesmente, não estavam a promover um desenvolvimento perene e sustentável.
Tinham, o Banco Mundial e outras entidades congêneres, razões e legitimidade para agirem no sentido de corrigirem as derivas oportunistas de variados tipos. Contudo, não obstante a intensa discussão interna havida no seio daquelas organizações, acabaram por entrar num caminho intervencionista de carácter neocolonial, condicionando a atribuição de “ajudas” à tipologia político-ideológica adotada pelos receptores de créditos.
No documento Governance and Development (1992), o Banco Mundial apresentou então as bases para aquilo que designava boa governança na gestão pública: reduzir as incertezas para os investimentos privados com a finalidade de propiciar-se crescimento econômico, modernizar a gestão pública e envolver os beneficiários/interessados (stakeholders) na conceção e implementação dos projetos.
Passava-se isto no contexto da queda do muro de Berlim e das respetivas mudanças políticas a nível mundial, que vieram propiciar terreno fértil à introdução do new management nas instituições públicas, tal como de uma certa “boa governança” caracterizada, dizia-se, por maiores graus de transparência, eficácia, eficiência, participação e accountability[2]. Contudo, e de facto, cedo se percebeu que esta “boa governança” transportava consigo farta dose de valores e interesses próprios dos mercados e da gestão empresarial privada.
Hoje em dia, um quarto de século passado, e depois de grandes e dolorosas crises e colapsos, poder-se-ia perguntar onde têm feito mais falta os princípios da transparência e da accountability: nas áreas económicas e financeiras privadas, ou nos setores públicos, entretanto profundamente infiltrados pelo ideário da governança e do managerialismo?
Mas, o que será então a governança na lusa tradução da governance?
Não sendo a mesma coisa que governar, no sentido político do termo, o que traz consigo de novo e diferente “fazer governança”? Será que esta novel forma de intervenção político-administrativa poderá indiferentemente designar-se por governança ou governação?
Os anglo-saxónicos têm duas palavras-conceito, government governance, que significam coisas distintas. Poderá, conceptualmente, governar-se com maior ou menor dose de governança. Quando se procura uma tradução literal degovernance aprecem, indistintamente, governação ou governança.
Entre nós, porém, têm-se utilizado nos últimos tempos, por vezes sem grande rigor, pelo menos três termos: governo, governança e governação. Embora, por uma questão de forma e pelas razões culturais já referidas antes, se ache preferível a expressão governação face a governança, é necessário esclarecer que, em rigor, é difícil distinguir os conteúdos conceptuais das duas expressões. Salvo se adotarmos governação como sinónimo tradicional de governar/administrar, reservando para a palavra governança o significado que tem, de facto, a expressão governance.
As maiores duvidas e desacordos não estão, contudo, na forma, mas sim nos conteúdos, político e socioeconómico, transportados pelo termo governança ou governação.
Segundo Roderick Rhodes, que tão bem caracterizou a problemática quando escreveu “The new governance: governing without government” existem pelo menos seis significados distintos de governança (governance): o estado mínimo, a governança empresarial (corporate governance), a nova gestão pública (New Public Managment), a boa governança (segundo o anco Mundial), sistemas sócio-cibernéticos e as redes auto-organizadas.
Outros autores referem que a governança surge no contexto do “colapso do modelo moderno e racionalista de Estado, cujas raízes longínquas remontam ao Iluminismo mas que, do ponto de vista das políticas públicas, teve o seu apogeu no período do pós-guerra, prolongando-se praticamente incólume até ao início dos anos 80 do século passado” e que, por essa razão se verifica a necessidade de transcender as limitações das conceções modernas até então prevalecentes sobre o Estado e, genericamente, sobre o mundo, a humanidade e o futuro”[3].
Ou seja, esta linha de pensamento parece claudicar perante o “ que tem que ser tem muita força” veiculado pelo neoliberalismo, e aponta, então, pragmaticamente, para quatro frentes de debate/intervenção: Reforma administrativa do Estado, Reformulação do papel do Estado, Democracia participativa e deliberativa e Europeização dos processos de decisão.
Quando se analisam as ideias propostas por pensadores e interventores políticos, tanto da direita liberal, como da autodesignada esquerda democrática, verifica-se uma estranha convergência de valores e objetivos. Há mesmo quem, de forma bem-intencionada suponha ser a governança um conceito reformador de “esquerda” que visa um “aprofundamento da democracia”.
A fim de manter a confusão vem a definição bem-comportada da União Europeia no seu “White Paper on European Governance”: Governança é o conjunto das regras, processos e comportamentos utilizados no exercício do poder, em especial no que respeita a abertura, participação, responsabilização, eficácia real, e coerência.
Para Paulo Correia, in Governança do Território, CCDRN, 2005, onde tenta uma leitura generosa da coisa, fugindo a abordagens mais polarizadas e assertivas, o ambiente operacional da governança dá-se no contexto do “fim do Estado Providência”, e de uma “crise de legitimação aos diferentes níveis políticos e administrativos (em especial ao nível regional) ” e isto porque, afirma, “os decisores políticos eleitos respondem cada vez mais pelos cidadãos” mas, paralelamente, “aqueles decisores cada vez controlam menos o território físico que supostamente representam, seja em resultado da globalização, seja pelo crescente papel do setor privado, tanto na condução da vida económica, como pela crescente gestão privada de interesses/funções públicas”.
 Ao contrário daquilo que pareceria ser lógico, isto é, fazer compensar com meios adequados o aumento das responsabilidades políticas dos administradores e dos sistemas públicos de forma a melhorar o atendimento e controlo democrático dos territórios que representam[4], e, portanto, melhor poderem responder às necessidades dos cidadãos, a fórmula que a governança veio propor, muito especialmente ao nível regional e local, foi, sobretudo, o envolvimento nas decisões de “todos os interessados e atores do desenvolvimento”, designados por Stakeholders, bem como o estímulo às parcerias e às redes.
 Ou seja, por um lado transportou-se para dentro dos referenciais da administração, de forma a intervirem o mais direta e profundamente possível nos mecanismos dessa decisão pública, representantes não apenas das frentes sociais, culturais e políticas, mas, também, das corporações empresariais económicas e financeiras. Por outro, tenta-se descartar para a designada “sociedade civil” obrigações e atribuições do Estado e da administração publica em geral.
 Chega-se ao ponto de, em certos órgãos consultivos não eleitos, invocando o princípio da participação, colocarem-se em paridade representantes de uma associação empresarial com os eleitos que integram um órgão político local.
 Mas, pergunta-se, conferirá maior democraticidade, eficiência e transparência às decisões públicas, que devem ser tomadas por cidadãos com legitimidade democrática direta ou indireta, o facto de se permitir o acesso ao mecanismo de decisão a representantes e intermediários privados com muitos, diferentes e desproporcionados interesses e meios de influência?
 Um órgão político, dotado de legitimidade e representatividade democrática, será a sede adequada para fazer concertação de interesses, por vezes antagónicos, em que entram complexas redes que integram tanto as parcerias do mais variado tipo, como as concessões de serviços de interesse público, o setor empresarial público, as holdings privadas financeiras e/ou económicas, os sindicatos e as associações culturais e ambientais, para além dos cidadãos individualmente considerados?
Não há dúvida de que a participação dos cidadãos e das suas diversas associações, a transparência e a obrigação de prestar contas, são aspetos importantes, decisivos mesmo, na administração política da coisa pública a todos os níveis e não apenas ao nível local e regional.
 A atestar o valor desses princípios estão os dados históricos relativos à experiencia do poder local democrático português que, desde 1976, cerca de vinte anos antes do aparecimento da fórmula da governança, praticaram, em grande parte do território e das situações concretas, a participação cidadã e coletiva, além de uma ímpar transparência dos atos deliberativos e executivos (as reuniões dos órgãos executivos acontecem em público). Devido a diversos fatores, estas praticas têm, contudo, vindo a ser substituídas por metodologias burocrático-administrativas de consulta aos interessados, não obstante os discursos carregados de governança.
 A ânsia para diminuir aquilo que se estigmatizou como “peso excessivo do Estado”, leva aos denodados esforços para reestruturar e desregulamentar a responsabilidade social do Estado, com reflexos homólogos no poder local democrático, e, portanto, ao nível da governo local e territorializado. E, nesta dinâmica, a governança, tal como a conhecemos, tem um papel importante, embora não tão contundente quanto a reforma orçamentista das finanças e da administração publicas, ou da reforma da segurança tomada na sua vertente de fragilização.
 E o que significa, então, uma “boa governança”?
 É inquestionável que o conceito é difuso e que não está bem estabelecido. Quem o afirma, entre outros autores, é Rachel Gisselquist[5], que destaca a existência de um problema de clareza conceptual e que, por isso é muito problemática a avaliação dos resultados práticos que as instituições de desenvolvimento e similares estão a promover.
 A autora refere que diversos críticos do conceito de “boa governança”, especialmente nos países recetores de ajuda financeira feita a partir das “agências internacionais de desenvolvimento”, argumentam que os critérios usados para avaliar o que seria uma boa governança com vista a atribuição daquela “ajuda externa”, introduzem “condicionalismos políticos e impõe modelos liberais ocidentais de democracia”.
 Ou seja, parece que, então, a governança só seria boa não apenas quando há transparência, participação, combate à corrupção, accountability, etc., mas, também, quando sejam acatados os valores-padrão dos mercados financeiros e o tipo de democracia liberal de tendência anglo-saxónica, designadamente o bipartidarismo.
 E sempre se poderia perguntar: nos países onde essa tal “democracia liberal” reina, é certo e seguro poder afirmar-se que a transparência, a participação, o combate eficaz à corrupção, a accountability, são valores garantidos? E a justiça social? E, já agora, nos grandes bancos com influência nos mercados globais têm-se verificado sólidos princípios éticos e transparência não obstante as anunciadas práticas de corporate governance?
 A boa governança tem sido apresentada como um instrumento de participação democrática, de transparência e de controlo público das ações de governo e até das empresas privadas. Contudo, e de facto, verifica-se a hegemonia de agendas que favorecem prioritariamente os princípios de mercado e a iniciativa privada virada exclusivamente para o lucro, em detrimento dos interesses públicos das comunidades e territórios                                            
Seja através do governo ou da governação/governança, aquilo que interessa, tanto ao nível do estado, como ao nível regional e local, é que a ação se paute em concreto por valores da democracia política, económica, social e cultural, visando a equidade, a coesão socioeconómica e territorial, a sustentabilidade no sentido amplo do termo, e os mais amplos direitos, liberdades e garantias para os povos. E, obviamente, que não se limitem as praticas democráticas aos atos eleitorais realizados ciclicamente, porque a participação efetiva dos governados nos mecanismos que conduzem às decisões, bem como ao controlo permanente da administração, são fundamentais para a saúde de uma democracia.
 Finalmente: que não se confunda participação com uma de duas coisas que estão muito na moda: por um lado o folclorismo de um certo tipo de democracia participativa local, por outro a intromissão impropria dos centros de pressão económico-financeiros, que, a coberto da sua condição de “interessados”, influenciam de forma subterrânea as decisões e deliberações dos órgãos que têm legitimidade efetiva. 
[1] O estudo “Sub-Saharan Africa – from crisis to sustainable development”, nov. 1989, do Banco Mundial, analisou os problemas de desenvolvimento na África Subsaariana.
[2] Responsabilização e prestação regular de contas pelos dirigentes
[3] Governança e ordenamento do território. Reflexões para uma governança territorial eficiente, justa e democrática, João Ferrão, Prospetiva e Planeamento, Vol. 17, 2010
[4] Indo captar meios financeiros através de uma fiscalidade mais rigorosa e equitativa, contrária às escandalosas fugas dos grandes conglomerados económico-financeiros e dos oportunistas de diverso calibre.
[5] United Nations University, Working Paper No. 2012/30 Good Governance as a Concept, and