A manipulação pela direita, pelos governos e pelo patronato de alguns conceitos económicos

Dos dados mais recentes revelados pelo Banco de Portugal, alguns são significativos da gravidade presente e futura do País.
As revisões em baixa das anteriores previsões de diferentes organismos vão afectar o emprego mas também a produtividade esperada que regressará aos valores de há vinte anos: 0,1%...
Para quem já estava na cauda dos países comunitários também nesta matéria isso é grave.

Ainda há poucos anos este conceito e o da competitividade eram esgrimidos por governos e patronato, desligados dos seus significados reais, sempre que a resistência à recuperação do poder de compra por via dos aumentos salariais insinuava que os trabalhadores trabalhavam pouco e com fraca “produtividade”, que a mão-de-obra era muito cara para ser competitiva, etc. Estas ideias têm sido usadas pela política de direita e pelo grande patronato como argumentos para alterar a legislação laboral e direitos sociais, como o subsídio de doença e de desemprego.

Os sindicatos combateram estas concepções e, mesmo com a ajuda de alguns académicos e jornalistas, este tipo de insinuações cederam algum lugar a outro tipo de abordagens que recentram a responsabilidade pelas flutuações desses indicadores, embora a batalha de ideias nestas matérias terá sempre de continuar.

A baixa qualificação da mão-de-obra, a falta de preparação dos gestores para saberem gerir, os impactos na vida dos trabalhadores da necessidade de recorrerem a outras remunerações, as dificuldades de emprego nos agregados familiares, as consequências da qualidade da saúde, educação, justiça segurança social e transportes públicos na qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores, a não introdução de novas técnicas e modelos de gestão e da inovação tecnológica nas linhas produtivas, são alguns dos factores que contribuem para essas flutuações. Aos quais se somam os efeitos desastrosos das políticas de direita na eliminação de importantes sectores produtivos e pelo não incentivo continuado a outros perfis produtivos nos que permaneceram.
A baixa «produtividade» média da economia portuguesa resulta, em grande parte, de um perfil de especialização onde imperam actividades de mão-de-obra intensiva, de reduzida composição orgânica do capital, e reduzido valor acrescentado.
Por outro lado, importa ter em linha de conta a subvalorização ou o desprezo a que têm sido votados matérias-primas e recursos produtivos endógenos em geral, como fontes de energia, solos, subsolo e oceano, passíveis de contribuir como importantes factores da produção nacional.

No que respeita à competitividade da nossa economia não se pode reduzir ao factor preço do produto e à produtividade os seus valores reduzidos. Tem que se ter em linha de conta a necessidade de políticas de defesa do mercado interno como fazem outros Estados, os efeitos que a adopção da moeda única teve na perda de competitividade de 2% ao ano devida à taxa de câmbio efectiva, a impossibilidade de continuar a recorrer à política cambial para reduzir os efeitos de desvalorizações de outras moedas e as suas consequências na nossa economia e também importa não esquecer o reduzido apoio às micro, pequenas e médias empresas, as inúmeras carências e custos elevados que estas sofrem, quando comparadas com as de outros países da UE, os serviços financeiros, a energia, as telecomunicações, os transportes e a logística.

A mistificação ideológica em torno dos conceitos de produtividade e de competitividade que, aliás, frequentemente são confundidos entre si de forma não inocente, procura estabelecer uma sequência lógica salário (trabalhador) – produtividade – competitividade, como se houvesse uma simples relação causa/efeito numa esfera tão complexa como a da produção económica.
Considerar o salário como um mero custo microeconómico e não como uma importante componente do rendimento nacional, cujo maior ou menor crescimento influencia de forma maior ou mais reduzida a despesa, o investimento, a procura interna e em consequência o crescimento económico, esquece outros factores que afectam estes indicadores.
Há quem persista em esquecer que a degradação das condições de trabalho, a falta de investimento nos instrumentos de produção e a precarização dos vínculos de trabalho são a principal condicionante da força de trabalho para a produtividade. Os gestores têm importantes responsabilidades: a sua própria baixa qualificação média, a reduzida incorporação de investigação científica e desenvolvimento tecnológico na produção e da pouca atenção às formas de gestão e organização das cadeias de produção e unidades empresariais, a novos modelos e experiências.
É sintomático que quando a propósito disto tudo alguns continuam a questionar os “elevados salários dos trabalhadores, não tratem também das remunerações, prémios, regalias diversas, regimes de reforma dos CEO (Chief Executive Officer) de grandes empresas nacionais e multinacionais, muitas vezes dezenas e mesmo centenas de vezes superior ao salário médio dos trabalhadores, nem se estes se baseiam em quaisquer critérios de produtividade, ou seja, se produzem dezenas ou centenas de vezes mais que um trabalhador. Ou se vão ser despedidos como os trabalhadores das empresas que eles mais a crise financeira provocaram.

Teremos que, no decurso da crise actual que é internacional mas com elementos como estes da responsabilidade da política de direita realizada no nosso país, não permitir que tais concepções ultrapassadas voltem à luz do dia. E que patrões, gestores e membros do governo sejam avaliados na medida em que estão a contribuir ou não para elevar quer a produtividade quer a competitividade.