O Presidente da República teve razão na sua comunicação de ontem. Há dois pontos de inconstitucionalidade no Estatuto dos Açores. Não só ele mas também o PCP o sublinharam nos últimos dias e fizeram o que estava ao seu alcance para que isso fosse corrigido, apesar da consensualização obtida na Assembleia Regional dos Açores. Mas a votação global final não poderia ignorar que o que estava em causa era um diploma na sua globalidade. À boleia disto introduziram-se preceitos inconstitucionais que afectam o equilíbrio e interdependência do sistema de poderes no País.
O Bloco, como noutras coisas, fez sua a guerra do PS com o Presidente da República, PS que ontem se limitou a dizer que isto "era uma derrota do PSD" o que, só por si é ilustrativo das motivações de Sócrates...Quanto ao PSD não houve um comportamento linear e agora apenas requereu a fiscalização sucessiva do TC na norma relativa à dissolução, parecendo estar de acordo que a AR não possa alterar, no futuro, aspectos do que ora foi aprovado. Mota Amaral ainda mexe.
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