60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração dos Direitos Humanos, que inspirou tratados e convenções e foi vertida total ou parcialmente nas Costituições de muitos países tem trinta artigos que enumeram direitos básicos do ser humano.

O conceito de direito humano evoluiu ao longo da História, à medida em que a existência de direitos foi deixando de ser regalia de poucos por exemplo, vemos o cilindro de Ciro (na foto acima), uma das primeiras declarações de direitos humanos conhecida. O rei persa (antigo Irão) Ciro foi quem a promulgou, quando a região era berço da civilização. Noutra imagem, em cima, reproduz-se a Declaração dos Direitos saída da Revolução Francesa. A primeira impressão da actual Declaração figura noutra foto, ostentada por Eleanora Roosevelt, em 1948.

A declaração completa hoje 60 anos e foi redigida no impacto da 2ª Guerra Mundial e já com a guerra fria iniciada. A Assembleia-Geral da ONU aprovou-a neste dia. No seu equilíbrio reflecte o mundo até aí chegado com as perspectivas, realidades abertas e aspirações que trouxe à consagração de novos direitos a existência de uma sociedade que se quis nova – a socialista. Havia três anos que a ONU fora criada e a comunidade internacional estava mobilizada para evitar a repetição das atrocidades cometidas durante o conflito. O documento estabeleceu, pela primeira vez, direitos universais para todos os povos, independentemente de credo, cor, género ou raça e está hoje disponível em 360 línguas.

O escritor José Saramago declarou ontem à Lusa que «Em todo o Mundo os direitos humanos não contam nada. São, como dizia o Hitler, que tem frases interessantes, papel molhado».
A Fundação José Saramago teve a iniciativa de assinalar esta efeméride e de lhe dar um sentido cívico quer do reconhecimento de que ela tem sido ignorada por governos quer da sua concretização que recuou nos últimos anos. As iniciativas que está a promover desde ontem são uma pedrada no charco do esquecimento a que o governo português votou a efeméride.
«Trinta direitos estão consignados ali e ao lê-los ou desatamos à gargalhada ou desatamos a chorar», disse Saramago, sublinhando que esta é uma realidade e que é de lamentar. «Claro que há uma retórica comemorativa a que não se pode fugir, mas se ficamos por aí...», disse, sublinhando que «cada vez mais é necessário comemorar os direitos do homem» uma vez que a conjuntura mundial é «de crise económica» e «há milhões de pessoas desempregadas». «O problema que nem sempre é pacífico é o que comemoramos hoje e o que é que fazemos nos restantes 365 dias do ano», disse, sublinhando que as comemorações da declaração Universal dos Direitos do Homem não podem ser celebradas como o 5 de Outubro em que se vai ao cemitério homenagear os que implantaram a República.
Saramago defendeu ainda a necessidade de organizar um «movimento social amplo em defesa dos direitos humanos».

Na mesma ocasião, a escritora Alice Vieira defendeu que a efeméride deveria estar a ser feita «nas escolas» com os jovens para lhes «explicar realmente do que é que se trata quando se fala de direitos humanos». «Direitos humanos não é só matar pessoas, prender pessoas ou espancar pessoas lá nos confins do mundo», mas sim aquelas «coisas muito comezinhas e muito normais a que nos vamos habituando, que se passam aqui e que é grave», sustentou.