A taxa do governo não afecta lucros da GALP

O Publico refere hoje declarações de Eugénio Rosa sobre esta matéria que transcrevemos.

A taxa sobre os lucros das petrolíferas não é um novo imposto, mas um pagamento antecipado de IRC e não afectará os lucros da GALP Energia, garante o economista Eugénio Rosa, da CGTP.

"O que o governo se propõe fazer é apenas uma simples mudança contabilística, ou seja, alterar o sistema de custeio actualmente utilizado pelas petrolíferas para calcular o lucro sujeito a IRC", afirma o economista, para quem "os lucros da GALP se mantêm intocáveis e intactos".

Para efeitos fiscais, as companhias valorizam os seus stocks ao preço da última aquisição (critério LIFO). Pela medida do governo, estes stocks passam a ser valorizados ao preço da aquisição do petróleo mais antigo que se encontra em stock (critério FIFO).

Eugénio Rosa remete para o próprio comunicado que a GALP emitiu para o mercado na sequência do anúncio do governo, segundo o qual "a nível do resultado líquido não tem qualquer impacto, uma vez que a GALP Energia já reflecte nas suas demonstrações financeiras a aplicação do critério FIFO (First in, First out) para valorimetria dos stocks, com o respectivo efeito fiscal a ser contabilizado em impostos diferidos".

No mesmo, a empresa afirma que "a nível financeiro, considerando o novo critério de valorimetria dos stocks para efeitos fiscais, poderá implicar uma antecipação do pagamento de imposto, que, a título de exemplo, à data de 31 de Março de 2oo8, corresponderia a aproximadamente 110 milhões de euros".

O ecomista alerta para o risco de a empresa aproveitar esta medida do governo para aumentar os preços do petróleo, por via contabilística também, através da fixação dos preços dos combustíveis à saída da refinaria, que actualmente é com base nos preços de Roterdão do dia anterior, o que, "a verificar-se, determinaria uma escalada ainda maior de preços".