quinta-feira, 19 de junho de 2008

UE: sem tratado mas com legislação contra imigrantes


A aprovação ontem pelo Parlamento Europeu de uma directiva para "o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular" (Directiva de Retorno) é um mau passo para poder lidar com as questões da imigração e reflecte o estado de desumanidade dos seus dirigentes.

Com 307 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, a proposta inicial não acolheu por parte da maioria nenhuma das muitas alterações propostas pelos deputados.

A maioria dos países de África e da América Latina, a Alta-Comissária para os Direitos do Homem da ONU e muitas organizações de e para os imigrantes opuseram-se.

É agora mais fácil expulsar os imigrantes "indocumentados", deter as respectivas famílias mesmo com menores, expulsar menores e fica criado um período de cinco anos em que os imigrantes expulsos não se poderão candidatar a imigrar. Serão mais difíceis os reagrupamentos familiares. O governo português entendeu não usar o direito de veto contra um projecto que reduz os imigrantes a mão-de-obra barata, descartável e sem direitos e adoptou já a sanha persecutória contra os imigrantes que a próxima presidência europeia anunciou.

Respeito pelos direitos humanos ou criminalização de quem aqui procura trabalho?

Expulsões facilitadas ou planos de desenvolvimento sustentado nos países de origem?

Soluções de imposição ou nascidas do diálogo com as associações representativas dos imigrantes?

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