As bancadas parlamentares irão debater diplomas que os comunistas apresentam na forma de projectos de resolução e de lei.
Os diplomas abrangem
7 medidas inadiáveis
1 Aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, que inclua um aumento intercalar para os trabalhadores da administração pública, correspondente à recuperação da perda de poder de compra ocorrida este ano, de acordo aliás com as promessas do Primeiro-ministro.
2 Aumento extraordinário das pensões por forma a que as pensões mais baixas progridam em 2008 pelo menos 4% e as intermédias acompanhem o aumento previsível da inflação.
3 Alteração dos critérios para a atribuição do subsídio de desemprego no sentido de reverter a restrição imposta pelo Governo, que está a vedar à maioria dos desempregados o acesso ao respectivo subsídio.
4 Aplicação de medidas com vista à diminuição dos preços dos combustíveis, designadamente através da criação de um imposto sobre os lucros especulativos das petrolíferas, destinado primordialmente ao apoio a importantes sectores económicos especialmente penalizados por estes aumentos.
5 Garantia do congelamento dos preços dos títulos de transporte, para além dos passes sociais, através da concretização da utilização do gasóleo profissional anunciada pelo Governo e que tarda a concretizar-se.
6 Estabelecimento de um preço máximo para 2008 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene.
7 Contenção do aumento custo dos empréstimos actualmente existentes à habitação através da orientação accionista do Estado para a Caixa Geral de Depósitos no sentido de praticar um spread máximo de 0,5% nos empréstimos à habitação, com o consequente efeito de arrastamento no mercado, equacionando igualmente o eventual recurso a medidas de apoio ao nível do endividamento das famílias com mais baixos recursos.
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