Programa Eleitoral do PCP - 1

Eixos centrais de uma nova política

Na apresentação do programa eleitoral do PCP, Jerónimo de Sousa avançou os aspectos gerais do documento. esteNeste e nos posts seguintes, realçam-se os eixos e propostas fundamentais do programa, adiantadas pelo Secretário-geral do Partido, e publicam-se as 26 medidas urgentes apresentadas, destinadas a «superar e ultrapassar problemas criados com uma inaceitável ofensiva do actual Governo do PS contra direitos essenciais dos trabalhadores e do povo».

O desenvolvimento económico, a criação de emprego, a redistribuição do rendimento e a justiça social, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais. São estes os principais objectivos do PCP para o País, patentes no «Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda» apresentado anteontem em Lisboa.

São eixos centrais do Programa

a valorização do trabalho e dos trabalhadores;

a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, nomeadamente a agricultura, pescas e indústria nacionais;

um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos, designadamente na banca e nos seguros, na energia, nas telecomunicações e nos transportes;

uma administração e serviços públicos ao serviço do País e das populações, nomeadamente na saúde, na educação, na segurança social;

a democratização e promoção do acesso à cultura e à defesa do património cultural;

a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público;

a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política;

a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, o combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências, o fim dos privilégios no exercício de altos cargos na Administração;

a afirmação de um Portugal livre e soberano e uma Europa de paz e cooperação, com uma nova política que assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais e uma política externa baseada na diversificação das relações com outros países.

(continua)