Mas é uma luta justa, tal como a dos enfermeiros, contra a degradação que o governo de Passos Coelho tem feito do SNS, com o apoio e pressão dos negócios privados da saúde. E contra o esclavagismo em que pretendem, aqui e noutros sectores, transformar as relações de trabalho (fim de negociações contratuais precarização por recrutamento através de empresas prestadoras e serviços, a redução do valor da hora de trabalho para patamares de verdadeira escravatura...).
Os sindicatos, neste caso a FNAM, recusaram tal reunião porque " Relativamente ao "concurso" dos lotes de horas ao mais baixo preço, o documento nada apresenta de novo. Limita-se a referir aquilo que já foi publicado há vários dias atrás na comunicação social acerca de alterações pontuais em aspectos periféricos do concurso. O preço mais baixo mantem-se, deixando de ser o critério único e passando a valer 50% na pontuação final. O número de horas a concurso passa de 2,5 milhões de horas para 1,980 milhões de horas. Como se pode verificar, trata-se de uma simulação de alterações que nada muda nos aspectos essenciais, quando a questão fulcral era a sua anulação, tanto mais que já demonstrámos na exposição enviada ao Senhor Provedor de Justiça que possui várias disposições inconstitucionais".
E porque "As referências aos concursos merecem uma observação de fundo e que
se centra na actual inobservância dos regulamentos de recrutamento
em vigor desde o segundo semestre do ano passado e resultantes dos
procedimentos de negociação colectiva.
No documento
recebido nada está assegurado quanto ao adequado enquadramento
laboral e salarial dos futuros candidatos a colocar. Não existem
compromissos concretos quanto a prazos e periodicidade dos concursos".
Acresce segundo os sindicatos que o Governo continua sem apresentar elementos decisivos para a avaliação do desempenho, que as orientações relativas a horas extraordinárias não estão as ser cumpridas, apresentando grandes discrepâncias, e que pretende legislar sobre o Acto Médico sem consulta à Ordem dos Médicos...
Foram estas as observações feitas ao documento que o ministro enviou ontem aos sindicatos, que, não mostram vontade do governo em mudar de posições. E, por isso não compareceram na reunião .
4ª e 5ª f greve dos médicos
Na 4ª f manifestação nacional dos médicos frente ao Ministério da Justiça, às 15 h
Penso que todos devemos apoiar a sua luta e a dos enfermeiros, desmascarando as manobras do governo junto dos utentes e ganhando a compreensão destes para uma luta que é pela defesa da sua Saúde!
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