O narcotráfico, a América Latina e a África Ocidental (6)

Novos paradigmas no combate à droga

O combate à droga tem múltiplas vertentes. Mas na opinião pública, por via da acção da comunicação social, ela aparece quase exclusivamente centrada na repressão.

Mas quer nos países produtores da matéria-prima quer nos países consumidores, a qualidade do sistema educativo, a existência ou não de famílias estruturadas, a existência de oportunidades para obter emprego estável e bem remunerado, a possibilidade para os produtores da matéria-prima terem saída para outras produções agrícolas alternativas com programas de envergadura suscitados pelos governos desses países, a existência de um sistema de saúde com as componentes preventivas e de tratamento e a organização de programas de reinserção social têm um papel de primeiro plano e, em alguns casos, maior que as actividades repressivas.

Na Europa, em 2007, dos 36 milhões de euros atribuídos à luta contra a droga, que 28 destinam-se à repressão. Nos EUA não é possível definir valores de muitos recursos secretos ou não, ligados a intervenções armadas nos países produtores de coca e ópio.

A Europa e os EUA são os grandes consumidores que têm que agir contra o seu consumo e a procura para tornar mais viáveis produções alternativas, que também têm que ser apoiadas por outras regras de comércio, sem erradicação total da produção ancestral de coca para outros fins.

Por outro lado, a despenalização do consumo de algumas drogas como forma de lhe retirar a ilegalidade que forja a especulação e os lucros ilícitos, associados a uma actividade criminosa multi-facetada, pode também ser factor importante neste combate bem como para a existência de comunidades terapêuticas e acompanhamento medicamente assistido dos consumidores.

O falhanço do combate, nomeadamente na América Latina, com base na agência norte-americana DEA, foi há pouco tempo denunciada por uma comissão de personalidades que integra os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gavíria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) a que já aludimos em posts anteriores, e sobre o qual o Publico fez entretanto, há dias, um trabalho.
A transformação dos agentes da DEA e dos organismos nacionais que apoiava em agentes duplos, funcionando simultaneamente como dealers e intermediários importantes dos narcotraficantes, a repressão aos agricultores, a repressão associada ao combate contra as organizações de agricultores e organizações sindicais e de guerrilha de esquerda, o apoio a milícias de direita que espalharam o terror, a ingerência nos assuntos internos de alguns países, o aumento do tráfico de armas a partir dos EUA, não reprimido, que forneceu aos narcotraficantes meios poderosos, foram alguns dos aspectos que levaram a essa posição chamada “Drogas e democracia: para um novo paradigma”.

Nela se pode ler
“As políticas proibicionistas baseadas na repressão da produção e na proibição do tráfico e distribuição, bem como a criminalização do consumo, não produziram os resultados esperados. Estamos mais afastados que nunca do objectivo proclamado da erradicação das drogas”.
Estes falhanços têm sido particularmente sentidos na Colômbia e com aspectos muito dramáticos, mais recentemente, no México, onde têm sido assassinadas centenas de pessoas desde o início do ano em virtude essa política de terror por tropas federais por vezes com rejeição dessas acções pelas polícias municipais (Paloma de Villa e o estado de Chihuahua não se esquecerão tão cedo dos massacres…). Sem que tivessem sido capturados chefes do narcotráfico, a não ser há dias um deles. Apenas…