Sobre a revisão constitucional

Com a entrega na AR de uma proposta de revisão constitucional ficou aberto o processo de revisão.
Os deputados de todas as bancadas para participarem necessitam de apresentar também propostas.
Apesar da actual legislatura ter poderes de revisão constitucional se o quiserem os grupos parlamentares, o processo nesta conjuntura tem sido, em geral criticado, por razões de oportunidade política.
Porém há ainda outras razões, substanciais, para o recear devido à dinâmica que tem associada da afirmação de nova direcção do PSD de querer disputar ao PS a liderança nas mal feitorias, também por essa via.
O PS tem assim a responsabilidade de deixar ou não passar as desfigurações de direita que convergem, aliás, com aspectos da sua política no governo.

Qualquer observador minimamente objectivo, reconhecerá que o essencial de anteriores revisões constitucionais, envolvidas num grande dramatismo verbal, não correspondeu a necessidades do país e não contribuiu para resolver nenhum problema concreto dos portugueses.

A proposta que o PCP apresentou começa por,em nome da estabilidade constitucional, passar as revisões para 10 e não 5 anos decorridos sobre a anterior.

A proposta contribui, no essencial, para o reforço dos poderes da Assembleia da República face ao Governo e Parlamento Europeu. A isto voltaremos adiante.