No frente-a-frente de ontem na SIC-Noticias, entre Ruben de Carvalho e Paulo Mota Pinto, manifestaram-se posições divergentes quanto à invocada necessária flexibilização do mercado de trabalho como elemento central da redução do déficite das contas públicas.
Paulo Mota Pinto insistiu no mote do PSD para este verão: não há saída para a crise sem flexibilizar mais as relações de trabalho, a rigidez actual dessas relações impede o acesso de mais portugueses ao trabalho e à contratação de jovens com maiores qualificações.
Paulo Mota Pinto tem obrigação de saber que esta é uma grande mistificação, uma barragem esmagadora para condicionar a opinião pública.
Vejamos então, quantas empresas, das que despedem ou das que beneficiam da vacatura de postos de trabalho por reforma, recrutaram novo pessoal de acordo com os contratos colectivos e em contratos sem termo? A resposta é arrasadora pela negativa.
Numa peça publicada hoje pelo Público, com base em números do Eurostat sobre a precariedade de trabalho, que apontam Portugal como o país da UE que registou a segunda maior taxa de contratos de trabalho temporário na última década, atrás da Espanha. Isto é mais de 20% quando a média da UE foi nesse período de 13,8%.
Quando surgiu, este tipo de contratações foram justificadas para funções temporárias, mas desde então a figura jurídica desta contratação foi aplicada em situações de verdadeiras necessidades permanentes de trabalho. Isto no sector público bem como no privado.
Um outro tipo de contratos devem também ser considerados precários. São os chamados "trabalhadores por conta própria" que estabelecem vínculos que lhes retira os meses de Natal e férias, o subsídio de desemprego e direito a baixa médica. Segundo estimativa do Eurostat o número destes não é conhecido mas pode ser estimado em cerca de ...850.000! Mas que na sua maioria são de facto "trabalhadores assalariados". O Publico sublinha que desde 1999, segundo dados do
INE, desapareceram cerca de 100 mil postos de trabalho permanentes, subiram 173 mil os contratos não permanentes e manteve-se o número dos trabalhadores por conta própria.
É evidente que existe uma correlação entre a crescente precarização e a pobreza, o desfazer de famílias, a atracção por actividade criminosas. E grande impacto sobre a redução da fertilidade e, consequentemente sobre o envelhecimento e a não realização de descontos para a segurança social. As consequências de tudo isto sobre a falta de recursos invocada para reduzir as prestações sociais são evidentes...E mais uma vez, estratégias do patronato têm efeitos sobre a despesa pública, o tal "estado gordo" de que falam, e que tanto jeito lhes dá para o irem engordando, sacudindo a água dos capotes e remetendo as suas responsabilidades para com os trabalhadores para o Estado - todos nós.
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