A promulgação por Cavaco Silva do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social não ajuda ao esforço de, com estudos mais sérios e opiniões mais fundamentadas, se percorra o caminho de ir fortalecendo os recursos do sistema público de segurança social para garantir adequada protecção social.
Já no início do mandato, o governo PS defendeu que a sustentabilidade do sistema público “exigiria” a redução da protecção social no desemprego e na velhice enquanto rejeitava as propostas do PCP de um novo sistema de contribuições que tivesse por base não só a aplicação de uma taxa sobre os salários dos trabalhadores mas também a riqueza criada pelas empresas.
À redução das contribuições e a cobertura indevida de despesas com estes fundos, segue-se agora o isentar de empresas do financiamento do sistema. Para o que se fez aprovar à pressa um diploma que veio para debate na AR sem um estudo de impacto credível desta medida nas receitas da segurança social.
Em contrapartida, e no âmbito das propostas eleitorais, por exemplo do PCP, contidas no seu programa, optando por outras vias, os comunistas defendem um adequado e diversificado financiamento e uma boa gestão dos recursos da Segurança Social Pública assente num sistema de financiamento que conjugue parcelas relativas ao volume de emprego (massa salarial) e ao Valor Acrescentado Liquido (VAL) produzido por cada empresa, assegurando a garantia de justiça no financiamento da Segurança Social em função da riqueza criada; por uma gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social garantindo a transferência de uma parcela entre dois e quatro pontos percentuais correspondentes a todas as contribuições (e não apenas as contribuições dos trabalhadores por conta de outrem) até que aquele fundo assegure a cobertura de despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos; na compensação integral da Segurança Social Pública relativamente aos apoios concedidos em 2009 em matéria de apoio ao emprego e às empresas; no fim da proliferação de isenções e reduções na taxa social, que transformam as excepções em regra; no reforço dos meios afectos ao combate à evasão e fraude no pagamento das contribuições para a Segurança Social.
Meteu-se, mais uma vez, o carro à frente dos bois, num período eleitoral que deveria discutir este problema que é real. Mais uma vez o PS, com apoio do Presidente da República desta vez, revela a “coragem” de retirar garantias de direitos aos mais débeis…
Já no início do mandato, o governo PS defendeu que a sustentabilidade do sistema público “exigiria” a redução da protecção social no desemprego e na velhice enquanto rejeitava as propostas do PCP de um novo sistema de contribuições que tivesse por base não só a aplicação de uma taxa sobre os salários dos trabalhadores mas também a riqueza criada pelas empresas.
À redução das contribuições e a cobertura indevida de despesas com estes fundos, segue-se agora o isentar de empresas do financiamento do sistema. Para o que se fez aprovar à pressa um diploma que veio para debate na AR sem um estudo de impacto credível desta medida nas receitas da segurança social.
Em contrapartida, e no âmbito das propostas eleitorais, por exemplo do PCP, contidas no seu programa, optando por outras vias, os comunistas defendem um adequado e diversificado financiamento e uma boa gestão dos recursos da Segurança Social Pública assente num sistema de financiamento que conjugue parcelas relativas ao volume de emprego (massa salarial) e ao Valor Acrescentado Liquido (VAL) produzido por cada empresa, assegurando a garantia de justiça no financiamento da Segurança Social em função da riqueza criada; por uma gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social garantindo a transferência de uma parcela entre dois e quatro pontos percentuais correspondentes a todas as contribuições (e não apenas as contribuições dos trabalhadores por conta de outrem) até que aquele fundo assegure a cobertura de despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos; na compensação integral da Segurança Social Pública relativamente aos apoios concedidos em 2009 em matéria de apoio ao emprego e às empresas; no fim da proliferação de isenções e reduções na taxa social, que transformam as excepções em regra; no reforço dos meios afectos ao combate à evasão e fraude no pagamento das contribuições para a Segurança Social.
Meteu-se, mais uma vez, o carro à frente dos bois, num período eleitoral que deveria discutir este problema que é real. Mais uma vez o PS, com apoio do Presidente da República desta vez, revela a “coragem” de retirar garantias de direitos aos mais débeis…
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário