(publicado no DN de 29/12/2012)
Comecemos
então por lembrar que na altura da adesão à moeda única houve
quem afirmasse que o euro era uma moeda que tenderia a valorizar-se,
que a cotação do escudo que fixámos na entrada nos era
desfavorável e que este quadro iria criar graves dificuldades à
economia portuguesa.
Afirmou-se
também, que o montante do Orçamento Comunitário era ridículo para
efectuar uma compensadora redistribuição e ainda mais ridículo se
tornou depois do “alargamento” a outros países.
A
resposta a estes argumentos foi a da sobranceria, da negação pura e
simples , ou a repetição de slogans e de princípios vazios de
conteúdo que enfeitavam os discursos de circunstância: o
«nivelamento por cima» em relação aos direitos sociais; o
princípio da «coesão económica e social»; o princípio da
solidariedade; a afirmação de que iríamos participar num mercado
com dezenas de milhões de cidadãos com estabilidade cambial.
Os
dados são conhecidos. Desde que o euro entrou em efectiva circulação
até hoje o crescimento médio do nosso país foi nulo - dez anos
perdidos - o investimento caiu a pique, muito do nosso aparelho
produtivo e industrial foi destruído, alienou-se a nossa soberania e
a dependência atingiu níveis inaceitáveis.
Criou-se
a ilusão nos sucessivos governos desde a adesão ao euro que
Portugal iria progredir com uma economia centrada essencialmente nos
serviços, na financeirização da economia, no investimento
estrangeiro e nas verbas dos diversos fundos europeus.
O
que se verificou foi o crescente endividamento do país, primeiro
privado, depois público e a acentuação do domínio do capital
estrangeiro facilitado pelas privatizações, de tal modo que
actualmente a saída líquida do país dos lucros e dividendos das
empresas dominadas pelo estrangeiro já quase atinge as
transferências líquidas que vêm da União Europeia. Esta é uma
questão que só por si exigiria uma profunda reflexão.
Hoje
são cada vez mais as vozes e os estudos a afirmar que o euro forte
que serviu sobretudo à Alemanha não foi um factor de crescimento
para o nosso país.
Associado
ao Euro avançou-se com o PEC, plano dito de estabilidade e de
crescimento que impôs regras arbitrárias sem ter em conta a
situação específica e as estruturas económicas de cada um dos
países, o que veio a criar grandes tensões.
Em
2003, tivemos uma crise e uma demonstração que as regras na UE são
para aplicar desde que não atinjam os interesses centrais do
directório das grandes potências. A Comissão questionou na altura
os países com défices excessivos. Como quem estava em causa era a
Alemanha e a França, o Presidente da Comissão, Romano Prodi
reconheceu então, que as regras eram estúpidas mas não deu nenhum
passo para as alterar ou eliminar. Hoje, com o novo Tratado da União
Europeia estamos perante regras não menos estúpidas que, como já
foi afirmado, reforçam as tendências centrífugas e a travagem
económica que se materializará para muitos numa «austeridade
perpétua»!
Ao
prosseguir-se uma política monetária e cambial não conforme à
diversidade das estruturas na UEM; ao prosseguir-se com a política
do Banco Central Europeu (BCE) de não financiamento aos Estados, nem
se preocupar com o emprego e crescimento económico, está a criar-se
uma situação insustentável para muitos países.
A
chamada crise do euro desencadeou várias reflexões e teses sobre o
futuro desta moeda: a saída do euro da Grécia e de outros países;
a saída da Alemanha (vozes ligadas ao grande patronato alemão,
investigadores – Lordon - etc.); a criação de dois euros, um para
os países da periferia outro para os países do norte; a eliminação
do euro retomando cada país a sua moeda nacional, criando-se uma
moeda comum; e a continuação do euro como está, com a ilusão de
que o avanço do federalismo superará a crise!
A
continuarem as principais regras e linhas da política económica e
financeira na União Europeia, Portugal não tem futuro, não sairá
do marasmo e da estagnação. Qualquer crescimento que venha a ter
depois da grave recessão por que passa será sempre tão
insuficiente que não dará para recuperar o emprego e pagar a dívida
que é um garrote sobre a nossa economia.
A
diminuição das taxas de juro e o alargamento dos prazos –
renegociação da dívida – incluindo a anulação de parte é uma
questão fundamental seja
qual for o cenário que venhamos a ter pela frente.
A
manutenção das políticas ditas de austeridade, contraindo cada vez
mais o mercado interno e o investimento, cria uma dinâmica em que a
quebra das receitas tende a superar o corte nas despesas, não
reduzindo sequer o défice orçamental. Por sua vez a estratégia de
resposta à crise centrada apenas nas exportações, com as
tentativas de ganhos de competitividade assentes na desvalorização
dos salários - desvalorização interna - está condenada ao
fracasso como aliás até o FMI o afirma e demonstra.
Seja
qual for o cenário que venhamos a ter pela frente a
resposta aos nossos principais problemas passa pelo aumento da
produção, pela defesa e valorização do aparelho produtivo, pela
reindustrialização do país e pela melhoria da distribuição do
Rendimento Nacional.
O
Ministro da Economia descobriu recentemente a necessidade de
reindustrializar o país.
Mas
a reindustrialização do país não rima com a política do euro
forte, com as privatizações, deslocalizações e o crédito caro e
restritivo.
Apesar
dos leilões de longo prazo promovidos pelo BCE, continua a haver
cortes ao financiamento às empresas .
Recentemente
– na cerimónia de entrega de prémios à exportação e
internacionalização – foi afirmado que as taxas e verbas do BCE
não se transmitem directamente à economia. Segundo a imprensa, o
presidente do BES deu como exemplo o seu banco, que teve de
reembolsar compromissos com entidades internacionais cujo valor foi o
dobro da verba que obteve do Banco Central Europeu!
O
endividamento da banca ao estrangeiro é incontornável. Mas o seu
desendividamento e a superação das suas “imparidades”não pode
ser feito à custa da economia e dos contribuintes em benefício dos
banqueiros e dos grandes accionistas. Estima-se que as “imparidades”
- prejuízos futuros - no crédito imobiliário atingirão os 20 mil
milhões de euros .Compare-se com o corte dos 4 mil milhões que o
governo quer fazer à custa do chamado Estado Social!
É absolutamente
necessário que a banca financie a economia e dê primazia às
actividades produtivas e serviços de valor acrescentado e não às
actividades especulativas. O Estado tem meios para o conseguir desde
que não se subordine ao poder económico...
Estas
algumas reflexões e propostas, no espaço que me foi concedido tendo
por matriz uma União Europeia dita de nações livres, iguais e
soberanas, mas de facto comandada pelos interesses da Alemanha e do
do Directório das grandes potências em que a proclamada
solidariedade não passa de um sublime exercício de hipocrisia
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