O PCP e o processo de privatização da RTP

1- Independentemente das propostas e cenários concretos em presença, o processo de privatização da RTP é inaceitável e conduzirá, a ir por diante, à destruição desta empresa e do serviço público de rádio e televisão a que está obrigada a prestar.

2- Como PCP há muito vem denunciando, a RTP tem sido alvo de uma campanha de desprestígio por um lado, e de afundamento financeiro por outro, que é inseparável do objectivo - há muito reivindicado pelo grande capital - da sua privatização. Esta estratégia, profusamente usada por diferentes Governos em diversas empresas públicas, procurando posteriormente desbaratá-las ao grande capital, constitui um ataque aos direitos do povo português e aos interesses nacionais que se insere no Pacto de Agressão que está em curso: o direito a um serviço público de qualidade, o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, o direito à defesa da língua e da cultura portuguesas para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível.

3- Face ao argumento da dívida da RTP, recorrentemente invocado por aqueles que visam a destruição da empresa, é preciso recordar que a RTP é uma das estações públicas de televisão mais baratas no plano europeu - designadamente nos custos operacionais que suporta - e que a dívida que entretanto acumulou, é essencialmente fruto do sub-financiamento crónico imposto por sucessivos governos, bem como erradas opções de gestão que é preciso rejeitar e inverter.

4- Estamos, por isso, perante um golpe brutal no serviço público com um profundo empobrecimento cultural e informativo, um ataque à língua e à cultura portuguesas, aos trabalhadores da RTP e do sector da comunicação social e da cultura, e que por isso é também um ataque ao país, à soberania nacional e ao regime democrático.

5- Para o PCP, não há serviço público sem propriedade pública, como não há "cadernos de encargos" que garantam o que são, e devem ser, obrigações do Estado português. Trata-se de garantir o direito do povo português à informação que respeite o pluralismo político e ideológico e não uma informação refém dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais. Pelo que o rumo que se exige é o da melhoria do serviço e da qualidade prestados e não o seu desmembramento, descaracterização e degradação.

6- O PCP expressa ainda a sua solidariedade com os trabalhadores da RTP, vítimas de opções erradas ao longo dos anos e cujos postos de trabalho e direitos se encontram ainda mais ameaçados com o avanço deste processo.

7- Mais que esclarecimentos sobre esta ou outras propostas difundidas pelo Governo, o que o PCP e a democracia exigem é que se interrompa este processo de privatização da RTP. A oposição e luta dos trabalhadores e da população, conseguiu no passado travar outras tentativas de privatização do serviço público de televisão e rádio, o reforço e ampliação dessa luta, serão agora determinantes para travar esta nova ofensiva.