Comentários a propósito da discussão do Orçamento

Nos últimos dias, a propósito do Orçamento de Estado, tenho registado a frequência com que se fala particularmente de

1. Vai haver acordo com a “oposição” (entenda-se PSD),

2. PS e PSD têm a mesma estrutura ideológica e política e

3. As empresas têm dificuldades e não se safam? Paciência…Ou ainda os salários deveriam ser reduzidos e não só “congelados” ainda por cima tendo sido aumentados há pouco tempo…

4. A quem compete governar é ao governo…

Os comentários que me suscitam são

1. O PS prepara-se para fazer entendimento à direita que, seguramente, se não vai traduzir apenas em propostas aceites para ficarem no texto da lei mas também por baixo da mesa.


2. A actual estrutura ideológica e política é a mesma hoje e, no caso do PS, por vezes com posições mais à direita que as do PSD. Mas nem sempre foi assim tão evidente. Ambos se deslocaram à direita desde a sua formação inicial. A contra-revolução de 75 juntou-os e foi Sá Carneiro quem se aconchegou a Soares. O bloco central confirmou as perspectivas promissoras da partilha inicial do aparelho do estado e das principais políticas. A partir daí alternaram-se no governo mas continuaram a fazer o mesmo, com resultados semelhantes, e com muitos, muitos mesmo, acordos tácitos aos mais diversos níveis.


3. A preocupação com o (s) défice (s) todos a têm mas se as medidas para lhes fazer frente forem tomadas fora de uma dinâmica de crescimento, matam (em termos económicos e sociais) e o que se mata não se recupera.

Mais do que insistir nestas teclas, importa ir buscar outras formas de conter o défice orçamental.

No caso das pequenas e médias empresas, reduzindo a taxa nominal do IRC mas agravando em termos equivalentes os lucros das grandes empresas com lucros superiores a determinados valores e acabando com o Pagamento Especial por Conta e o IVA a 30 dias, atendendo, por um lado, ao grande papel que estas empresas têm na criação de bens transaccionáveis (e não só), na maior dificuldade relativa na obtenção de crédito e nas condições de fornecimentos. Ou ainda taxar efectivamente as mais-valias bolsistas.

No caso das prestações sociais fazendo subir as pensões e reformas mais baixas que acompanhem a subida do salário mínimo e na administração pública obter a recuperação da perda real de salário ao longo dos anos que os mais recentes aumentos não recuperaram significativamente.

Os comunistas apresentaram ao PS propostas concretas com estes objectivos.

4. É claro que quem governa é o governo mas o resultado das eleições de Setembro clarificou que era à esquerda que o sentido de entendimentos se deveria fazer. Não só a identidade das posições com o PSD não permitiam dar outro entendimento tanto mais que o PSD foi-se abaixo…E isso quer dizer, como muitos observadores, que não os “economistas do regime” têm salientado ser necessário, a saber, a melhor distribuição da riqueza criada, maior equidade fiscal, mais criteriosa utilização dos recursos públicos de maneira a potenciarem o crescimento económico, acabando com os favores a clientelas…