CGTP propôs ontem alternativas de receitas aos cortes salariais e equivalentes contra os trabalhadores

A CGTP apresentou este sábado um pacote de medidas para o Estado arrecadar 5966 milhões de euros em receitas fiscais adicionais, em alternativa a cortes salariais ou medidas equivalentes, como a que o Governo chegou a propor para a Taxa Social Única (TSU).  

As quatro alternativas que a CGTP propõe, diz a central no documento, aumentariam as receitas fiscais, “de modo a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e com a justiça social”. E rejeitando “quaisquer cortes salariais, seja por via do aumento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, seja por quaisquer outras medidas que incidam sobre os rendimentos do trabalho ou visem penalizar ainda mais as pensões e reformas”.

A que maior receita daria é a criação de uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras. A CGTP fez as contas àquilo que o Estado aSe fosse criado mais um escalão de 33,33% no IRC para as empresas “com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros” – e com progressividade no imposto rrecadaria com este novo imposto: com base nas transacções registadas pela CMVM em 2011 (nomeadamente transacções de acções ou transacções de dívida privada e pública), a Intersindical diz ser possível ir buscar uma receita de 2038 milhões de euros.

A este montante somam-se 1665 milhões de euros se fosse criada uma sobretaxa de 10% a aplicar sobre os dividendos distribuídos ao um “pequeno número de grandes accionistas que beneficiam de isenções e recorrem a off-shores ou países com taxas reduzidas”. A medida, diz a CGTP, incidiria “sobre os grandes accionistas” e seria aplicada de forma a os accionistas “que auferem dividendos mais baixos” não serem afectados.
A Intersindical liderada por Arménio Carlos calcula em 1099 milhões de euros a receita adicional para o Estado.

O último conjunto de medidas tem a ver com a “fixação de metas anuais” para reduzir a economia paralela para 22% e combater a fraude e a evasão fiscais, aumentando o número de inspectores e serviços técnicos de inspecção fiscal. Uma das ideias é alargar a base tributária da economia que passa a ser registada. Com isto, a CGTP aponta para uma receita extraordinária de 1162 milhões de euros.

O Conselho Permanente da Concertação Social, e antes disso o Governo, terão que apreciar as propostas da CGTP, acabarem com o discurso das inevitabilidades e agirem de acordo com a "sensibilidade renovada" resultante das manifestações de dia 15, que serão continuadas na manifestação de dia 29. 
A vitória sobre a TSU terá que prosseguir sobre outros aspectos da política de austeridade que estão  a conduzir ao empobrecimento generalizado da população e da actividade produtiva.