Eugénio Rosa: Segurança Social: mais 2,7 milhões dos trabalhadores e menos 2,2 milhões dos patrões

Passos Coelho no discurso que fez perante a TV, em 7.9.2013, sobre as novas medidas de austeridade para 2013 afirmou o seguinte: “O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos para o objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional … Foi com este propósito que o governo decidiu aumentar a contribuição (dos trabalhadores) para a Segurança Social (de 11%) para 18%, o que nos permitirá, em contrapartida descer a contribuição exigida às empresas (ou seja, aos patrões) também (de 23,75%) para 18%” Isto significa que os trabalhadores do setor privado terão de contribuir para a Segurança Social com mais 2.700 milhões € (+63,6%), e os patrões de contribuir com menos 2.200 milhões € (-24,2%).

Eugénio Rosa acompanha dia-a-dia as consequências dos actos do governo

E é precisamente a isto que Passos Coelho chama descaradamente “um contributo equitativo, um esforço de todos para o objetivo comum”. Constitui também uma grande mentira afirmar, como fazem Passos Coelho e os seus defensores, que a redução das contribuições patronais para a Segurança Social em 5,75 pontos percentuais vai aumentar a competitividade das empresas e criar emprego, pois tal redução nas contribuições pagas pelos patrões determina apenas uma redução nos custos das empresas que estimamos entre 1,5% e 2,46% com base num estudo que fizemos com dados de um relatório do próprio governo (ver nosso estudo 36 de 2011), portanto uma redução sem grande impacto facilmente anulada por uma variação na taxa de câmbio ou nos custos dos imputs (ex.:energia). E as empresas não criam emprego se não existir clientes com poder de compra a quem possam vender, e as medidas agora anunciadas vão reduzir ainda mais o poder de compra dos portugueses e as exportações serão insuficientes para compensar quebra.

Mas a estranha equidade de Passos Coelho não fica por aqui pois, no mesmo discurso, anunciou também as seguintes medidas: “A subida de 7 pontos percentuais será ainda aplicada aos funcionários públicos”, ou seja, eles terão de descontar nas remunerações que recebem mais 850 milhões € por ano para a CGA (portanto, os trabalhadores da Função Pública passarão, em 2013, a descontar 18% para a CGA mais 1,5% para a ADSE, o que soma 19,5%). E para além deste aumento de contribuições para a CGA, o “corte do segundo subsidio é mantido nos termos já definidos na lei do Orçamento do Estado para 2012, o que significa que, em 2013, os trabalhadores da Função Pública vão sofrer também um corte direto nas suas remunerações nominais que estimamos em 540 milhões € só por esta razão. E o aumento dos descontos para a Segurança Social e CGA, enquanto o PSD e CDS forem governo é para se manter. Segundo também Passos Coelho,

“No caso dos pensionistas e reformados (reformados da Segurança Social e os aposentados da Função Publica), o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários, como nos dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinado pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira”, ou seja, pelo menos até ao fim de 2014. Só em 2013, os reformados do setor privado sofrerão um corte nas suas pensões que estimamos em 750 milhões €, e os aposentados da Função Pública terão um corte nas suas pensões que calculamos em 700 milhões €; portanto, para empregar as palavras de Passo Coelho, governo e troika estão-se a “lixar” para as decisões do Tribunal Constitucional.

Em relação aos rendimentos da propriedade e do capital que, em 2011, segundo o INE atingiram mais de 51.961 milhões € (é igual a 78% dos ordenados e salários recebidos por todos os trabalhadores portugueses), e relativamente a 18.106 milhões € de rendimentos transferidos para o estrangeiro de aplicações feitas em Portugal por não residentes, que não pagam impostos,Passos Coelho não anunciou qualquer medida, porque se está também a “lixar” para o Tribunal. Paul Krugman, Nobel da economia, para explicar este comportamento dos governantes atuais escreveu, num livro saído em 2012, estas palavras esclarecedoras que deviam merecer uma atenção especial por parte dos portugueses já que ajudam a compreender a situação atual:

“Se alguns deles terminar o mandato usufruindo de grande estima por parte do grupo de Davos (fórum mundial anual constituído pelos representantes dos grandes grupos económicos internacionais e pelos governantes dos maiores países) há uma infinita série de postos na Comissão Europeia, no FMI ou em organismos afins para os quais poderá ser elegível mesmo que seja desprezado pelos seus próprios conterrâneos. Aliás, ser desprezado seria de certa forma uma mais-valia”. E é sabido que Vitor Gaspar é o aluno preferido do ministro alemão das Finanças.

Para além disso, Krugman também refere o fenómeno que designa por “porta giratória” entre o governo e cargos bem pagos nos grupos económicos nos seguintes termos: “Esta porta já existe há muito tempo, mas o salário que se consegue obter se a indústria gostar deles é imensamente maior do que aquilo que costumava ser, e daí a necessidade de acomodar as pessoas que estão do outro lado da porta, de adotar posições que os torne num contrato atrativo após a carreira politica”(pág. 100).

(ler o estudo na íntegra , em que baseia estas afirmações, em www.eugeniorosa.com)