CGTP-IN denuncia: governo incentiva o patronato a despedir

Realizou-se no dia 11 de Fevereiro a sétima reunião da CPCS para continuar a discussão sobre o lay-off e os despedimentos/indemnizações, no âmbito da iniciativa “competitividade e emprego”.

Em vez de tomar medidas para evitar a repetição de sucessivas ilegalidades cometidas por inúmeras empresas, no quadro do recurso ao lay-off, o Governo acabou por apresentar uma segunda versão que, no essencial, põe a Segurança Social a financiar as empresas duas vezes:

- Primeiro, para manter os postos de trabalho (como já hoje a lei estabelece);
- Depois, a assumir, pela via da introdução na lei, a possibilidade dos despedimentos, nestes casos, com o subsídio de desemprego a ser suportado pela Segurança Social.

Para o efeito, admite despedimentos decorridos 2 ou 4 meses após os períodos de lay-off de 6 ou mais meses.

No caso de incumprimento deste pressuposto, as empresas só teriam de reembolsar a Segurança Social relativamente aos apoios recebidos anteriormente, no que diz respeito aos trabalhadores envolvidos no despedimento.

Em suma, o Governo não só estimula como incentiva o patronato a despedir trabalhadores, depois de receber o dinheiro da Segurança Social, a pretexto da manutenção do emprego.

Esta é uma situação inadmissível. O dinheiro que o Governo diz não ter para assegurar e reforçar a protecção social de centenas de milhar de pessoas, nomeadamente desempregados, afinal não falta para dar cobertura a este tipo de negócios.