A notícia da passagem de património escolar do Estado para uma empresa pública é uma notícia preocupante (ver Público de hoje)…
Aparentemente, tudo ficaria na posse do Estado na mesma…Mas o esclarecimento do Ministério da Educação diz apenas que o património não vai para os privados…
Então porque se não optou pela concessão apenas, por x anos do direito de superfície?
Os terrenos são incluídos nessa transferência de propriedade? O que é exactamente transferido? Activos ou também passivos? Edifícios ou também contratação de pessoal
A opção pela”gestão empresarial” deste património ficou a dever-se a que tipo de vantagens para o Estado? À facilidade maior em futura privatização? À fuga a que tipo de concursos públicos? A que regime de contratação de pessoal? Inclui o futuro investimento de reabilitação a partir da própria empresa ou é o Estado que vai meter mais dinheiro para o efeito? Se o fizer isto é gestão empresarial ou saco roto?
Como é que esta empresa conseguiu ou está a conseguir contratualizar fundos comunitários e empréstimos bancários na ordem de 1,2 mil milhões de contos?
A notícia é de uma enorme gravidade. E o governo tem que responder a muita coisa porque isto cheira tudo muito mal…
3 comentários:
Tristemente, já não tenho suspeitas, tenho certezas: a privatização da educação faz o seu caminho.
Até o currículo está a ser privatizado - veja-se o que se passa com as chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular e como nestas se incluem áreas definidas na lei como curriculares, se entregam a empresas, que a maior parte das vezes foram constituídas apenas e só para mediar a contratação de professores a baixo custo e numa situação de absoluta precariedade.
Belas negociatas se preparam para os centros e locais mais valiosos de dezenas de cidades e vilas!
Abraço.
Mas estes governantes sofrem todos de uma grave doença, não têm olfato, nem audição e principalmente moral...logo nada os incomoda...
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