segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Menos Estado?


A direita fala menos no Estado a mais. Lá terá as suas razões. Talvez até ganhe com isso.

Teixeira dos Santos não gostou de alguns palpites de empresas de rating mas logo corrigiu o que poderia ter sido um lapsus linguae que colocasse no centro das atenções a forma como o seu e outros governos alimentam lógicas de que estas empresas são apenas uma parte e que carecem de um Estado a funcionar à sua maneira.

Vejamos.

O Estado despoja-se de gabinetes de estudo, de quadros com saber fazer de apoio às decisões políticas. E recorre a outsorcings (estudos, consultorias, etc.) cujas encomendas de trabalho são tanto menos avaliadas pelo Estado quanto este se vai despojando de meios e competências para o fazer.

Outsorcings esses que por sua vez vivem à custa do Estado mas, ao mesmo tempo, orientam as conclusões dos seus trabalhos ora por interesses privados associados às matérias em análise ora por interesses de quadros do Estado que aí pressionam opções que favorecem interesses privados aos quais estão vinculados de forma mais ou menos explícita.

Naturalmente que todas as irregularidades de decisões que acarretam despesas significativas do Estado, já detectadas pelo Tribunal de Contas, a imprensa e a opinião pública (passe o termo) e outras por detectar foram precedidas de estudos de "entidades credíveis" (que quando diferentes interesses privados concorrem até são capazes de fazer estudos de conclusões contrárias...). O próprio governo recorrer a agências de rating para pressionar movimentos de opinião quer "fundamentem" as suas políticas. Os ratings relativos a escolas e hospitais são frequentemente baseados em amostras enviesadas, não representativas, não permitindo comparabilidades globais ou parciais, analisam resultados pontuais despidos de contextos. É um fartar vilanagem. Mas às vezes algumas multinacionais de rating têm interesses mais altos a servir e lá vêm os nossos ministros a espirrar sem porem em causa todo um sistema que está instalado para lhes servir os propósitos.

O Estado funciona como plataforma: compra opinião de interesses privados que produzem o esboço de decisões de novas despesas que sirvam interesses privados associados aos anteriores. Pescadinha de rabo na boca com muita gente a comer, incluindo alguns operadores de plataformas que uns tempos mais tarde, pelo know-how adquirido na trafulhice, até são cooptados para administrações de empresas que se habituaram a favorecer. Mais um pagamento...

Quem diz aqui, diz em instâncias internacionais. Temo-nos referido a organismos como a OMS ou o IPCC da ONU. Ambos os organismos compram pareceres em outsorcings, dando-lhes mesmo às vezes assento em órgãos de preparação de decisões. Conclusões conhecemo-las. Os disparates no aquecimento global como contenção ao desenvolvimento do 3º mundo, servido já uma série de grupos de trabalho, de reflexão, etc., associados a estudos para que esses estados apresentem projectos de utilização dos seus créditos de carbono que disponibilizam. Ou as fraudes de que a OMS tem aceite ser elemento de credibilização promovidas pelas multinacionais farmacêuticas, como está a acontecer com a gripe A. Ou as grandes multinacionais de rating que não souberam prever a crise financeira internacional, antes chegaram sempre a meter nos primeiros escalões as opções que geraram essa crise.


Enfim, menos Estado para quê?

E concluímos: para sacrificar os trabalhadores da administração pública, nos seus salários, nos seus direitos, nas suas carreiras.

Por essas e por outras lá estaremos na 6ª feira na manifestação da administração pública.

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