A Saúde e o recente “Relatório do FMI”, por Mário Jorge Neves, dirigente da FNAM

Quando li algumas das afirmações contidas no relatório do FMI relativas às questões da Saúde lembrei-me imediatamente de um artigo escrito há cerca de 10 anos pelo Prémio Nobel Joseph Stiglitz com o título “ O que aprendi sobre a crise económica mundial desde o FMI” ( www.rebelion.org/hemeroteca/economia/030901stiglitz.htm).

Nesse artigo, Stiglitz afirmou o seguinte: “ Quando o FMI decide ajudar um país, despacha uma missão de economistas. Estes frequentemente carecem de experiência suficiente sobre esse país. O mais provável é que tenham maior conhecimento em primeira mão sobre os seus hotéis de cinco estrelas que dos povos que se espalham pela sua zona rural… soube-se que equipas de trabalho para um país redigiram rascunhos de relatórios antes de o visitar. E ouvi histórias de um infeliz incidente ocorrido quando os membros de uma equipa copiaram extensas partes de um relatório correspondente a um país e as transferiram na sua totalidade para outro. Teriam conseguido o seu objectivo se a função “buscar e substituir”do seu processador de texto não tivesse falhado, deixando o nome do primeiro país em algumas partes”.

E a lembrança destes extractos pontuais do citado artigo surgiram quando li a afirmação contida no relatório de que “ entre as economias desenvolvidas, Portugal tem experimentado um dos maiores aumentos na despesa da saúde pública durante as 3 últimas décadas”.

Ora, há cerca de um ano a OCDE publicou um relatório sobre os sistemas de saúde dos 34 países que a integram e aí foram feitas, entre outras, as seguintes referências ao nosso país:

• Portugal é o 5º país com melhor evolução na esperança de vida.
• É o 1º no declínio da mortalidade infantil.
• No indicador global para resultados em saúde, Portugal está acima da média da OCDE, sendo o 2º com melhor evolução entre 1970 e 2009.
• Portugal é o 2º país com menor crescimento da despesa total em saúde entre 2000 e 2009.
• Na despesa pública em saúde é o 3º país em que ela menos cresceu.
• Os custos administrativos representam apenas 1,7% da despesa, claramente abaixo da média de 3% da OCDE.

Relendo estes dados da OCDE, ainda voltei a verificar bem o texto do relatório do FMI que foi divulgado para ver se lá havia por lapso o nome de outro país, porque estávamos perante uma afirmação tão falsa quanto a esses supostos grandes aumentos da despesa, logo isso não podia dizer respeito a Portugal.

Relativamente às várias questões abordadas nesse relatório do FMI é importante analisar as seguintes:

1. É afirmado que existe um elevado pagamento de horas extraordinárias a médicos e que para limitar essas horas, os pacotes salariais devem ser conduzidos a uma maior paridade com outros países da UE.
   Mas o relatório nada diz sobre os serviços onde essas horas são efectuadas.As horas extraordinárias na saúde são efectuadas, na quase totalidade, a nível dos serviços de urgência, que são os únicos serviços públicos que funcionam continuamente todos os dias do ano.O recurso às horas extraordinárias foi aumentando na proporção directa da diminuição do número de médicos e do envelhecimento da sua estrutura etária em função de largos anos de numerus clausus altamente restritivos.

2. Faz várias referências à suposta existência de “salários relativamente elevados neste sector” em virtude de compensações com o trabalho extraordinário.

Desde logo, há que ter presente que só os médicos hospitalares, e não são todos, é que estão inseridos nas escalas dos serviços de urgência e que não são eles que se escalam a eles próprios, mas que as suas distribuições numéricas obedecem às necessidades de resposta desses serviços.

Afirmar que os salários dos médicos são elevados constitui nova falsidade, facilmente verificável pela mera consulta às múltiplas posições remuneratórias contidas na Tabela Remuneratória Única da Função Pública.

3. É curioso ler a seguir a essa referência aos salários que para enfrentar essa situação o Ministério da Saúde propôs o aumento do horário semanal de trabalho para as 40 horas semanais, igual ao privado, e a alteração dos métodos de trabalho nos hospitais.

Não é admissível que uma equipa de peritos do FMI possa acumular tantas afirmações falsas que não correspondem aos factos concretos e de fácil consulta prévia.

O actual Ministério da Saúde nunca propôs o aumento do horário semanal dos médicos, dado que esta matéria da criação de um novo regime de trabalho de 40 horas semanais era a única matéria pendente das negociações das carreiras médicas e da respectiva contratação colectiva concretizada com o governo anterior.

Por outro lado, não se conhece qualquer padrão de horário de trabalho de 40 horas nas instituições privadas de saúde.

E outro aspecto sem qualquer relação com a realidade é a alteração dos métodos de trabalho nos hospitais.

Que métodos novos foram adoptados?

Nenhuns.

4. Apesar das taxas moderadoras serem já hoje muito avultadas e configurarem um copagamento, o relatório considera que devem ser perspectivados maiores aumentos, o que comprometeria em larga escala o acesso aos cuidados de saúde de um numero ainda maior de cidadãos, independentemente das isenções existentes.

Simultaneamente, são enunciadas generalidades que há muito são discutidas como, por exemplo, a questão da inversão numérica entre médicos e enfermeiros, melhores economias de escala e a necessidade de encontrar as soluções adequadas na articulação dos níveis prestadores de cuidados que obviem ao recurso arbitrário e desnecessário a cuidados hospitalares.

5. No contexto global da abordagem das questões relativas à Saúde existem 4 aspectos que exigem uma particular atenção.
   É proclamada a necessidade de “repensar todo o sistema” e afirmado que ficou claro que o sistema de saúde se tornou insustentável e tem uma urgente necessidade de reforma.
   O terceiro aspecto é a defesa de uma definição mais clara do âmbito e das prioridades de pacotes de benefícios de saúde com financiamento público com restrições claras que tenham em conta as disponibilidades de natureza fiscal, e o quarto aspecto é a defesa da ampliação do papel do sector privado.

Colocados os cinco pontos anteriores, é indispensável analisar estes últimos aspectos, dada a sua extrema gravidade político-social.

Apesar de todas as limitações inerentes a qualquer estrutura prestadora, é indiscutível que o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) colocou o nosso país nos primeiros lugares mundiais dos principais indicadores de saúde e com custos mais baixos do que a grande maioria dos países desenvolvidos.

Um dos eixos ideológicos fundamentais da ofensiva totalitária e neoliberal contra os serviços públicos é argumentar que a gestão pública não é competente e que não permite uma adequada rentabilização da capacidade instalada em benefício dos cidadãos.

No caso do nosso SNS, mesmo havendo o reconhecimento internacional de organismos insuspeitos como são os casos da OMS e da OCDE quanto aos resultados obtidos, essa ofensiva continua empenhada em destruir esta realização social e humanista, chegando ao extremo da desonestidade política de afirmar que o sistema de saúde se tornou insustentável, embora não apresente qualquer fundamentação para isso e os próprios indicadores conhecidos demonstrem o contrário.

Trata-se de pura propaganda ideológica, cujo objectivo fundamental é tornar o direito à saúde num negócio altamente lucrativo para grupos económicos e seguradoras, à semelhança de vários países.

No fundo, trata-se de reduzir a saúde a um mero bem de consumo dependente da capacidade económica de cada cidadão: quem tem dinheiro compra os cuidados de saúde, quem não tem fica abandonado à evolução natural da doença.

No nosso país, o sector privado na saúde sempre desempenhou um papel alargado apesar da consagração constitucional de um SNS.

Existem diversas áreas em que o sector privado é o principal prestador, como são os casos, por exemplo, da hemodiálise, análises clínicas, imagiologia e de outras técnicas de diagnóstico.

Por outro lado, os dinheiros públicos tem continuado a financiar hospitais privados e ultimamente as PPP, o que se traduz numa forma dissimulada de alimentar e alargar o papel do sector privado.

Nesse sentido, vir propor uma maior ampliação do sector privado é assumir que o objectivo central deste relatório é sustentar a política governamental de ódio ideológico a todas as realizações sociais e humanistas do regime democrático.

Este pacote mínimo excluía quaisquer cuidados que envolvessem maior tecnologia.

Relativamente à defesa da definição de pacotes de benefícios de saúde com financiamento público assentes em restrições claras, estamos perante a afirmação talvez mais grave de toda a abordagem do relatório, com o aspecto muito perigoso de não ser entendida pela generalidade dos cidadãos, tendo em conta a terminologia disfarçada.

Esta “canasta” era constituída por um pacote mínimo de serviços definidos como essenciais ou básicos para a cobertura em cuidados primários de grupos populacionais mais vulneráveis, nomeadamente populações pobres e residentes em áreas rurais e de difícil acesso.

A Conferência de Alma Ata realizada pela OMS em 1978 tinha sido já palco de uma clara tensão entre duas formas muito diferentes de conceber uma política de cuidados de saúde primários.

De um lado, estava uma concepção abrangente virada para um sistema integrado e do outro lado estava a defesa de um tipo de cuidados dirigidos para populações pobres desprovidas de acesso a recursos.

Esta formulação ficou tristemente conhecida em muitos países, particularmente na América Latina, nas décadas de 1980 e de 1990, como a “canasta básica de cuidados de saúde”. de cuidados de saúde e como parte integrante do desenvolvimento económico-social. 

Como sabemos a concepção abrangente saiu claramente vencedora nas conclusões dessa conferência, mas no ano seguinte a Fundação Rockefeller promoveu uma reunião em Itália com a colaboração de diversas agências internacionais, concretamente o Banco Mundial, a Fundação Ford e a Agência Internacional para o Desenvolvimento, e aí foi aprovada uma definição de “cuidados primários selectivos”, que se baseava num pacote de intervenções de baixo custo para combater as principais patologias em países pobres.

No caso concreto da América Latina, o desenvolvimento desta política de saúde baseada na referida “canasta básica” produziu profundas desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, determinou a fragmentação e a segmentação dos serviços de saúde e conduziu à degradação generalizada dos indicadores de saúde.

Importa recordar que nessa altura este tipo de política de saúde foi aplicado em países que viviam sob ferozes ditaduras fascistas, de que o primeiro exemplo foi o governo de Pinochet no Chile.

Na última década a grande maioria dos países latino americanos encetaram profundas mudanças nas suas políticas de saúde numa perspectiva de maior intervenção dos serviços públicos e na criação das bases de sistemas de cobertura universal.

Pelos vistos, este relatório vem apresentar uma “cassete” com 30 anos de bolor, mas com alterações na sua terminologia técnica para esconder a sua essência e não suscitar a recordação da acumulação de desgraças humanas provocadas nesses países.

Em Portugal, estamos hoje confrontados com a maior tentativa de destruição do Estado Social e de mercantilização da vida humana.

Estando claramente em perigo a coesão social e o Estado Social, começa a ser o próprio regime democrático e constitucional a ser colocado em causa.

A intervenção cívica é hoje mais do que nunca necessária e urgente!!