“Um pacto para o emprego ou o para desemprego?”, de Eugénio Rosa

Numa altura em que se fala num Pacto para o Emprego, Eugénio Rosa, com base num estudo do Governo sobre "Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção da mobilidade profissional em Portugal", desmonta a perspectiva de emprego prometida nos PEC 1 e PEC 2.
Como é que se pode falar num "Pacto para o Emprego" quando, para além da situação que os próprios dados de um estudo do Ministério do Trabalho revelam, se aprova um "PEC1" e um "PEC2" que contém medidas que vão inevitavelmente determinar um menor crescimento económico (e o Banco de Portugal já tinha previsto que em 2010 seria apenas de 0,4%) e uma maior destruição de emprego e, consequentemente, o aumento rápido do desemprego que os dados do INE, do Eurostat, e mais recentemente da OCDE mostram que é uma situação cada vez mais insustentável (recorde-se que, perante a fraqueza do governo de Sócrates, a Comissão Europeia veio exigir novos cortes no défice em 2011 no montante de 2.500 milhões € o que se for aceite, torna a situação ainda mais insustentável)? Como é que se pode falar de "Pacto para o Emprego" quando se prevê a perpetuação das baixas qualificações em Portugal, e quando os salários reais diminuem e afastam-se cada vez mais dos salários médios da UE? Como é que se pode falar seriamente de um "Pacto para o emprego" quando se impõe a caducidade administrativa de um número crescente de Contratos Colectivos de Trabalho deixando de fora da protecção da contratação colectiva milhares de trabalhadores? Como é que se pode falar em Pacto para o Emprego, o patronato apoiado no poder dado pelas leis aprovadas pelo governo do PSD/CDS e pelo governo de Sócrates impõem salários contratuais que se afastam cada vez mais dos salários reais? São estas as questões que se deixam aqui para reflexão.