"Pacto de agressão", por Octávio Teixeira

É hoje formalmente assinado um alcunhado acordo de concertação social entre o Governo, o patronato e a UGT. Alcunhado porque um acordo, para o ser, implica que haja uma conciliação entre os interesses das partes contratantes, coisa que manifesta e declaradamente não existe neste caso. O próprio secretário-geral da UGT não teve pejo em declarar que é um "acordo fortemente negativo para os trabalhadores". O que só pode significar que aquela central sindical abdicou de defender os interesses dos trabalhadores, cedendo em toda a linha às pretensões do governo e do patronato.

Os trabalhadores nada ganham com o que foi acordado, perdem tudo: mais dias de trabalho não remunerado, aumento do banco de horas gerido pelo patronato, imposição unilateral do patronato do gozo de férias nas pontes, menores indemnizações por despedimento, menos protecção no emprego com o alargamento das possibilidades de despedimento, redução das remunerações no âmbito das horas extraordinárias e pela via da acumulação temporária de salários com parte do subsídio de desemprego porque conduz à oferta de salários mais baixos.

O Governo tem o despudor de declarar que isso "reforça a competitividade da economia". Asneira, se o dissesse com seriedade. Do que se trata é de uma aposta governativa e patronal no modelo dos baixos salários - que está na base da crónica baixa produtividade da nossa economia - do trabalho sem direitos, da precariedade no emprego e do empobrecimento dos trabalhadores. O que é reforçado são os lucros e a exploração.

O dia de hoje ficará registado como a data de um pacto de agressão sem precedentes aos trabalhadores portugueses, perpetrado pelo Governo e pelo patronato com o prestimoso colaboracionismo da UGT atraiçoando os trabalhadores.

Economista e ex-deputado do PCP

Opinião publicada hoje no Jornal de Negócios
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