domingo, 9 de maio de 2010

Sobre as privatizações


«(...) Na justificação do esbulho do património público, abundam na propaganda das privatizações mentiras sistemáticas e mistificações persistentes. Os governos nunca abdicaram da tentativa, de as justificar, substituindo a teoria económica e política por propaganda. Uns contidos, como os governos PSD de Cavaco Silva, outros exuberantes, como os governos do PS/António Guterres, de que apresento algumas “pérolas”, publicitárias pagas pelo XIII Governo! Uma boa síntese de mentiras e mistificações.
Ao longo dos anos de política de direita, a mentira dos prejuízos do Sector Público foi repetidamente propalada. Mesmo, depois de um Livro Branco, mandado elaborar por um Ministro das Finanças, demonstrar uma evidência: as nacionalizações foram financeiramente vantajosas para o Estado Português!
Depois foi o capitalismo popular! O Livro Branco desfez a mentira: 99% dos accionistas detinham uma percentagem insignificante do capital social das empresas privatizadas.
Outra tese, hoje caída em desuso, pelo comportamento da GALP, EDP, BRISA, etc, foi a da “Privatização igual a fim de monopólios e mais concorrência”.
De facto substituíram-se monopólios públicos dirigidos e regulados pelo Estado, pela vontade majestática de monopólios privados!
Como é extraordinária a propaganda das vantagens para trabalhadores e consumidores. Uns, foram despedidos aos milhares. Os outros passaram a ter ou continuaram a ter preços e tarifas e comissões, na energia, nas comunicações e transportes, nos serviços financeiros, etc, elevadíssimos comparados com os seus “concidadãos europeus” com poderes de compra, salários e pensões, várias vezes superiores!!! Os exemplos são em demasia!
Outro objectivo afirmado e propaganda feita, foi a da redução da dívida pública. Se inicialmente tal aconteceu, tendo as privatizações permitido a dita convergência nominal a caminho da moeda única, rapidamente, como os gráficos tão flagrantemente exibem, a dívida pública transformou-se num buraco sem fim nem fundo, onde desapareceram milhões e milhões de euros sem nunca a saciarem!
(...)
As privatizações anunciadas no PEC, vão agravar todos os problemas decorrentes das anteriores privatizações. Um criminoso programa de privatizações atingindo sectores estratégicos e monopólios naturais, eliminando qualquer resquício da presença do Estado em empresas estratégicas e estruturantes da economia e do território.
As inevitáveis consequências, tendo em conta 20 anos de privatizações são fáceis de prever.
No campo de forças económico, o avolumar e consolidar da potência económica/social e política de um número restrito de grupos (económico-financeiros), acentuará uma estrutura monopolista/oligopolista, em sectores de serviços e bens essenciais. Reforçará uma hierarquia de relações de domínio e desfavoráveis a grandes, médias e pequenas empresas privadas, ao próprio Estado. Em matérias de mercados, no acesso a fundos públicos e comunitárias, na definição das normas e regras económicas pelo poder político, nos preços e tarifas daqueles bens e serviços.
Não haverá, como a experiência suficientemente tem demonstrado, entidades reguladoras, que respondam a este problema.
No plano das contas públicas o Estado vai continuar a perder as receitas dos dividendos que deixa de receber (trata-se no fundamental de empresas bastante lucrativas), e também perde receitas fiscais (as mesmas empresas, privatizadas passaram a pagar menos!), agravando o défice orçamental. Só entre 2004 e 2009 o Estado recebeu de dividendos mais de 1 400 milhões de euros de dividendos. É uma parcela significativa desta fonte de receitas públicas que o Governo PS agora pretende vender aos grandes grupos económicos. Agrava-se a Balança de Pagamentos pela crescente saída de rendimentos por exportação de dividendos correspondentes à forte presença do capital estrangeiro no capital social das empresas privatizadas! Mais de 50% do capital accionista da PT, EDP, BCP, BES, BPI e BRISA está hoje na mão de capital estrangeiro. O Governo PS acha pouco!
Em 2008 os rendimentos pagos ao exterior atingiram 20 mil milhões de euros.
Vinte anos depois, 36 mil milhões de euros de privatizações depois, o rácio Dívida Pública/PIB quase duplicou
! E vai continuar a agravar-se, como o próprio Governo reconhece no PEC. (...)»

Da intervenção de Agostinho Lopes na AR, na interpelação ao governo sobre privatizações

1 comentário:

uni disse...

Não há nada que justifique esses actos de pura "privataria"!
Somente um sistema económico mercantilista e desumano comete impunemente crimes de tal dimensão contra a grande maioria dos cidadãos.