João Ferreira, deputado no Parlamento Europeu pelo PCP, sobre a passada reunião do Conselho Europeu

Conferência de Imprensa, 

João Ferreira, membro do Comité Central e 

deputado ao Parlamento Europeu

Sexta 28 de Junho de 2013

As conclusões do Conselho Europeu, embrulhadas em novas doses de propaganda em torno da retórica do “crescimento e emprego”, não iludem a dura e crua realidade dos factos, que esta reunião vem, mais uma vez, deixar bem à vista. A União Europeia e as suas políticas confirmam-se como responsáveis pelo cenário de devastação económica e social que atinge os trabalhadores e os povos da Europa.

As conclusões do Conselho Europeu, embrulhadas em novas doses de propaganda em torno da retórica do “crescimento e emprego”, não iludem a dura e crua realidade dos factos, que esta reunião vem, mais uma vez, deixar bem à vista.

Pese embora as recorrentes tentativas de salvar a face (de que este Conselho Europeu é mais um exemplo), a União Europeia e as suas políticas confirmam-se como responsáveis pelo cenário de devastação económica e social que atinge os trabalhadores e os povos da Europa.

Uma recessão sem fim à vista que atinge valores característicos de uma situação de guerra. E é de uma guerra que se trata, de facto. Uma guerra económica e social, com milhões de vítimas. Mais de 26 milhões de pessoas estão desempregadas; 8,3 milhões de jovens abaixo dos 25 anos não têm qualquer actividade. Em Portugal, o desemprego atinge os intoleráveis 18% e o desemprego jovem atinge já os 42,5%.

No âmbito do desemprego jovem, são bem patentes as contradições e patranhas incluídas no documento final. A intenção genericamente enunciada de dirigir parte dos fundos estruturais, e em particular do Fundo Social Europeu, para apoiar medidas tendentes à criação de emprego jovem choca flagrantemente com a intenção anunciada pelo governo português de usar os fundos comunitários para financiar novos despedimentos na Função Pública, destruindo dezenas de milhares de postos de trabalho, incluindo de muitos milhares de jovens. Possibilidade que a própria Comissão Europeia, até ao momento, não excluiu.

A Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a concretizar através da chamada “Garantia de Juventude”, mais do que uma medida de propaganda, configura uma sórdida tentativa de generalizar e consagrar a precariedade como regra nas relações laborais.

Por um lado, a linha de 6 mil milhões de euros agora anunciada, operacional a partir de 2014, destinada às regiões com taxas de desemprego superiores a 25%, fica mais de três vezes abaixo dos recursos que a OIT admitiu serem necessários para que um programa de promoção de emprego pudesse ter algum impacto: 21 mil milhões de euros.

Por outro lado, entre as medidas propostas contam-se:

A redução dos custos não salariais do trabalho – uma forma de descapitalizar ainda mais os sistemas públicos de segurança social e de aumentar os lucros do patronato, sem nenhum efeito prático na criação de emprego, especialmente no quadro recessivo persistente que decorre das medidas de austeridade que vêm sendo implementadas e que são confirmadas neste Conselho Europeu, medidas com efeitos profundamente negativos na procura.

Recorrer a subvenções salariais e auxílios ao recrutamento – no quadro vigente de desregulação da legislação laboral e de facilitação dos despedimentos (que este Conselho Europeu vem, mais uma vez, confirmar), estas subvenções conduzirão inevitavelmente a uma ainda maior precarização das relações laborais. Para muitos patrões, será mais lucrativo despedir um trabalhador precário, substituindo-o por um trabalhador ao qual se paga um salário menor (ou nem isso, apenas uma espécie de “subsídio de formação”), financiado por fundos públicos e sem qualquer obrigação de contratação no final do programa. Os resultados do programa “impulso jovem”, em Portugal, são elucidativos a este respeito: 60% dos jovens integrados no programa ocuparam postos de trabalho com contratos de trabalho de seis meses, sendo a maioria licenciados auferiram remunerações líquidas entre os 419 euros (valor abaixo do SMN) e os 650 euros. É este o sentido e o objectivo da chamada “Garantia de juventude”: a garantia de um futuro ainda mais precário à juventude.

A promoção da mobilidade laboral e do recrutamento transfronteiriço – ou seja, uma forma de intensificar o processo já em curso de sangria de jovens quadros qualificados da periferia para o centro, uma autêntica “fuga de cérebros” agora apoiada e financiada pelo próprio orçamento da UE.

No seu conjunto, descontada a propaganda, estas medidas não configuram nenhuma nova política para a juventude, elas representam sim a reafirmação de um conjunto de políticas e de opções contra a juventude. E lamentavelmente constituem um acto de hipocrisia face a uma autêntica tragédia social, que é assim utilizada para mais uma vez vender o estafado e derrotado discurso da “Europa social e da solidariedade”.

Um discurso que fica mais uma vez desmontado também com o acordo alcançado pelos presidentes das 3 instituições – Comissão, Conselho e Parlamento – sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. Um acordo que representa uma cedência em toda a linha às grandes potências que comandam o processo de integração.

Recorde-se que com este acordo, que pela primeira vez reduz o orçamento comunitário em termos absolutos, mesmo no contexto de um novo alargamento, Portugal perderá cerca de 10% de financiamento da UE em comparação com o actual Quadro Financeiro. As transferências da UE para Portugal ao longo de um período de sete anos – pouco mais de 20 mil milhões de euros – ficarão substancialmente abaixo daquilo que o país vai pagar à troika só em juros e comissões. Eis a genuína expressão da tão propalada “solidariedade europeia”...

Num quadro em que as contradições e dificuldades vêm impondo o amainar das pressas de alguns no aprofundamento da União Económica e Monetária, as conclusões do Conselho Europeu insistem no estafado rol de políticas e de orientações que nos trouxeram ao desastre.

Lá estão as reformas estruturais, a competitividade, a redução dos impostos sobre o capital, a privatização dos serviços públicos, o aprofundamento e alargamento do mercado interno e a desregulação e liberalização do comércio mundial, agora avançando para o acordo de livre comércio UE-EUA.

Um cortejo de políticas e de orientações que agravarão as pressões sobre as economias mais débeis, como Portugal, e acentuarão os desequilíbrios e as desigualdades no seio da UE.

Um cortejo de políticas e de orientações que o esforço de propaganda em que se saldou este Conselho não consegue esconder e que coloca na ordem do dia, ainda com mais vigor, a necessidade de intensificação da luta pela ruptura com um processo de integração capitalista profundamente contrário ao interesse dos povos.