A degradação das funções sociais do Estado e das remunerações da administração pública

Em mais um estudo sobre questões socio-económicas do nosso país, Eugénio Rosa sustenta que

"Entre 2000 e 2011, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública diminuiu entre -8% (para os trabalhadores com remunerações até 1500€) e -15,5% (para os trabalhadores com remunerações superiores a 1500€ ). E para os anos de 2012 e 2013 é intenção deste governo manter o corte e o congelamento das remunerações, o que determinará, se tal intenção se concretizar, uma nova e significativa redução nas condições de vida destes trabalhadores, até porque é previsível que a inflação dispare com o aumento significativo dos impostos.
  O congelamento das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública no período 2011-2013 determinará que estes trabalhadores recebam menos 1028 milhões € de remunerações como consta do "Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015" do governo. Por outro lado, o corte feito pelo governo de Sócrates nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 2011, que o governo de Passos Coelho pretende manter, determinou uma redução nas retribuições dos trabalhadores da Função Pública em 1.190 milhões € (se incluir as empresas públicas são mais 242,5 milhões €) como consta da pág. 48 do próprio Relatório do Orçamento do Estado de 2011.

Enquanto isto sucedeu na Administração Pública, no sector privado, em idêntico período (2000-2011), o poder de compra das remunerações, de acordo com os dados oficiais, aumentou cerca de 8%. Portanto, a desigualdade de tratamento é clara. "

Para concluir que:
"O ataque às condições de vida de todos os trabalhadores portugueses no período 2000-2011 foi muito grande em Portugal, mas os trabalhadores da Administração Pública têm sido o alvo preferencial da fúria dos ataques do governo, precisamente por estarem em serviços públicos essenciais à população que os sucessivos governos, e nomeadamente o do PSD/CDS, pretendem reduzir drasticamente, para não dizer mesmo destruir pelo menos uma parte importante deles, para assim também criar oportunidades de negócio aos privados, nomeadamente aos grupos económicos da saúde (José de Mello, grupo Espírito Santo, etc) e a outros."

O autor baseia-se nos dados oficiais para obter as variações do poder de compra em 2000-2011, para remunerações inferiores a 1500€, que na administração pública são -8,0% e no sector privado+8% .
Fazendo o mesmo para a variação do poder compra 2000-2011, para remunerações superiores a 1500€, que são, respectivamente, -15,5% para a administração pública e +8% para o sector privado.
O autor retira à variação das remunerações nominais na Administração Pública e à variação das remunerações nominais no sector privado, o IPC (Indice Preços Consumidor), obtendo os valores atrás referidos.

Eugénio Rosa refere que este aspecto da degradação dos salários reais nos serviços que garantem as funções sociais são um aspecto do ataque mais geral a estas, afirmando que "quase 2 milhões de portugueses vivem em situação de pobreza e 2,7 milhões só ainda não estão porque recebem prestações sociais que o governo está a cortar ".