quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Na Cinemateca Portuguesa


CINEMA SOVIÉTICO EM MARÇO
Cinema soviético de março
As quinze sessões de cinema soviético programadas em março, de 1 a 15, propõem a revisitação a obras e autores fundamentais dessa cinematografia, produzidas entre 1937 e 1983, e realizadas por Aleksei German, Grigori Kozintsev, Leonid Trauberg, Mark Donskoi, Vera Stroyeva, Leonid Bykov, Rolan Bykov, Eldar Shengelaya, Elem Klimov, Nikita Mikhalkov e Andrei Konchalovski.

“Pyat Vetcherov / Cinco Noites”, “Rodnya / A Parente” e “Bez Svidetelei / Sem Testemunhas” de Mikhalkov, “Aty-Baty Shli Soldaty… / Os Soldados foram à Guerra” de Leonid Bykov, “Siberiada” de Konchalovski, “Golubeye Gore ili Niepravdopodobnaia / As Montanhas Azuis ou Uma História Inacreditável” de Shengelaya e “Tchutchelo / O Espantalho” de Stroyeva são exibidos pela primeira vez na Cinemateca nesta ocasião. Os restantes títulos têm sido igualmente pouco mostrados, à exceção de “Peça Incompleta para Piano Mecânico”, o filme de Mikhalkov que adapta Platonov de Tchekov, "Idi I Smotri / Vem e Vê" de Klimov e do não menos célebre “Vinte Dias sem Guerra” de Alexei German, cuja projeção, às 21h30 de 13 de março, será dedicada à memória do seu autor.
















Cinema soviético de março
Todos estes títulos integram a coleção da Cinemateca por atos recentes de depósito da Associação Portuguesa de Amizade Portugal Rússia Iúri Gagárin e da Embaixada da Federação Russa em Portugal. Os primeiros filmes do Ciclo, “Vozvrachechenie Macsima / O Regresso de Máximo” de Kozintsev e Trauberg e “V Liudiakh / Ganhando o Meu Pão” de Donskoi, são exibidos a 1 de março, respetivamente às 19h30 e às 22h. O monumental “Siberiada” de Konchalovski é 
projetado no dia 12.


Em cima
Rodnya /A Parente (Nikita Mikhalkov, 1982)
no topo: Davotsat dnei bez Voini /"Vinte Dias sem Guerra (Aleksei German, 1976)

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Frase (s) de fim-de-semana, por Jorge


"Nunca um lance de dados vai acabar com o acaso"

Stéphane Mallarmé (poeta simbolista francês, 1842-1898) - título do seu famoso "poema tipográfico"

Interessante Einstein ter usado imagem semelhante para afirmar o contrário:
"Deus não joga aos dados"

Para onde vão os seus impostos?

No portal do Governo, este apresenta uma simulação do destino dos impostos directos (IRS) pagos pelos portugueses. Porém, esquece-se de incluir um vasto conjunto de despesas do Estado, que, longe de beneficiarem os trabalhadores, enchem os bolsos do capital nacional e estrangeiro. São despesas que são pagas pelos trabalhadores e pensionistas, mas que são canalizadas para o sector financeiro, ao mesmo tempo que o Governo apresenta cortes na Educação na ordem dos 14% (desde 2011), ou de 19% na Saúde. 




O Governo quer fazer crer ao povo e ao país que terão de pagar mais impostos se querem continuar a ter serviços públicos e de qualidade. N verdade, são as enormes e crescentes despesas com as Parcerias Público-Privadas, as colossais despesas com o BPN e os monumentais encargos com a dívida (juros e outros encargos) que constituem os grandes sorvedouros de dinheiros públicos e para onde são dirigidos mais de 40% dos impostos pagos pelos trabalhadores portugueses (IRS, IVA e outros impostos indirectos).

Em 2013, cerca de 3% dos impostos pagos pelos trabalhadores irão para as Parcerias Público-Privadas (884 milhões de euros), para no próximo ano ascenderem a 1,6 mil milhões de euros.

Em 2013, serão “enterrados” no BPN, através de garantias bancárias e crescentes custos de reprivatização, mais de 4 mil milhões de euros, 13% dos impostos pagos pelos portugueses. Valor que acresce aos 3,4 mil milhões de custos que o “buraco” do BPN já custou, fora as garantias bancárias assumidas pelo Estado.

Já para juros e outros encargos com a dívida, os portugueses pagarão 8,6 mil milhões de euros, cerca de 28% do total de receitas de IRS e impostos indirectos arrecadados em 2013. Valor superior à despesa em Saúde, Educação ou transferências do OE para a Segurança Social.

Esta é a despesa inútil e parasitária, que enriquece alguns com o dinheiro dos trabalhadores, para quem os impostos sobem, agravando as suas condições de vida. Para as transferências para o capital parece haver sempre dinheiro: às custas dos trabalhadores e dos pensionistas, pondo em causa a educação, saúde e Segurança Social públicas e de qualidade, e com elas o futuro do país(CGTP).

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Hélia Correia: grandes notícias para a poesia portuguesa


O Prémio Vergílio Ferreira 2013, instituído pela Universidade de Évora, foi atribuído à autora de Lillias Fraser pelo conjunto da sua obra.
Este prémio de natureza universitária, foi criado em 1997 para homenagear o escritor que lhe dá o nome e pretende distinguir o conjunto da obra de escritores portugueses relevantes, no âmbito da narrativa e do ensaio. Tem carácter anual e vai ser entregue a Hélia Correia numa cerimónia pública, na sala de actos da Universidade de Évora, a 1 de Março, data da morte de Vergílio Ferreira.
 Nascida em Fevereiro de 1949, Hélia Correia é licenciada em Filologia Românica e professora de Português do ensino secundário, tendo também feito um curso de Pós-graduação em Teatro Clássico. Além da dedicação à escrita, nas áreas da ficção, como A Terceira Miséria (2012), poesia e teatro, Hélia Correia também fez diversas traduções. A escritora recebeu o Prémio PEN Club 2001, atribuído a obras de ficção, pelo romance Lillias Fraser, e, em 2006, o Prémio Máxima de Literatura, pela obra Bastardia.
O Prémio Vergílio Ferreira, no valor de cinco mil euros, foi atribuído pela primeira vez a Maria Velho da Costa, seguindo-se Maria Judite de Carvalho, Mia Couto, Almeida Faria, Eduardo Lourenço, Óscar Lopes, Vítor Manuel de Aguiar e Silva, Agustina Bessa-Luís, Manuel Gusmão, Fernando Guimarães, Vasco Graça Moura, Mário Cláudio, Mário de Carvalho, Luísa Dacosta, Maria Alzira Seixo e José Gil (em 2012)Ainda ontem,O Prémio Literário Casino da Póvoa foi conquistado por Hélia Correia, com o livro “A terceira miséria”. A decisão do júri foi anunciada neste arranque oficial da 14ª edição das Correntes d’Escritas.
E a RTP noticiou que ainda ontem o júri do Prémio literário do Casino da Póvoa considerou que a obra "A terceira miséria"a, mais do que um conjunto de poemas, é um longo poema construído a partir da matriz clássica europeia para reflectir sobre questões fundamentais do Ocidente. A poetisa e dramaturga é natural de Lisboa e revelou-se como ficcionista nos anos 1980.

Os outros finalistas do galardão eram Manuel António Pina, Luís Filipe Castro Mendes, Fernando Guimarães, José Agostinho Baptista, Armando Silva Carvalho, Bernardo Pinto de Almeida e Ferreira Gullar. O prémio é de 20 mil euros.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Uma blogger anti-cubana muito esquisita



Yoani Sanchez é uma activista blogger contra a Revolução Cubana.
Mas quem se esconde atrás de seu site desdecuba.net, cujo servidor está hospedado na Alemanha pela empresa Cronos AG Regensburg, registrado sob o nome de Josef Biechele, que hospeda também sites de extrema direita?
Seu blog está disponível em pelo menos 18 idiomas (inglês, francês, espanhol, italiano, alemão, português, russo, esloveno, polaco, chinês, japonês, lituano, checo, búlgaro, holandês, finlandês, húngaro, coreano e grego). Nenhum outro site do mundo, inclusive das mais importantes instituições internacionais, como por exemplo as Nações Unidas, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a OCDE ou a União Europeia, dispõem de tantas versões linguísticas. Nem o site do Departamento de Estado dos Estados Unidos, nem o da CIA dispõem de igual variedade. 

Quem financia as traduções?


O jornal on-line do Senado brasileiro publicava hoje uma intervenção de uma senadora brasileira que transcrevemos
"Em pronunciamento nesta terça-feira (19), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou o requerimento apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pela convocação, ao Plenário do Senado, do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ambos para se pronunciarem sobre a notícia de que o embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora, mobilizou militantes contra a blogueira dissidente Yoani Sánchez, que se encontra em visita ao Brasil.
Vanessa Grazziotin negou a existência de um complô dos militantes do seu partido, o PCdoB, juntamente com representantes do governo brasileiro, na Embaixada de Cuba, em mobilização contra a blogueira. A senadora disse que conversas entre  membros do corpo diplomático não configuram uma "intromissão em assuntos de política interna". Ela afirmou também que os protestos enfrentados por Yoani Sanchez na sua recepção em aeroportos brasileiros fazem parte do "processo democrático" e que se trata do "direito de expressão dos jovens".
Vanessa Grazziotin disse que a dissidente Yoani Sánchez viajou com autorização do governo cubanoA senadora do PCdoB acrescentou ainda que a dissidente já foi contratada como correspondente de vários órgãos de imprensa internacional e, para isso, recebe salário regular sem que seus recursos sejam confiscados.
- Primeiro, acho que vale a pena lembrar o seguinte: essa cidadã cubana chega ao Brasil com visto concedido pelo governo cubano, livremente. Essa cidadã cubana que, de nossa parte, merece total respeito - declarou a senadora, que é presidente do grupo parlamentar Brasil-Cuba.
Vanessa Grazziotin concluiu seu discurso prestando solidariedade ao embaixador de Cuba e reiterando que "não faz sentido" a convocação de ministros para tratar desse assunto no Senado porque, segundo ela, é preciso discutir temas mais importantes e urgentes como a votação do Orçamento de 2013".

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

OS 4 MIL MILHÕES DO FMI, ESTÃO AQUI NA GALILEI!!!

Para os 4 mil milhões novos cortes inteligentes. Mas existem alternativas. Uma delas é ir directamente ao espólio da Galilei. O Grupo Galilei é a sucedânea da SLN e a SLN era a detentora do BPN, os tais amigos não-presos de Cavaco.
Para quem duvida, está tudo no site.
O BPN que faliu e ofereceu aos contribuintes portugueses um buraco de 9 mil milhões. Mas a GALILEI existe, funciona tem dinheiro e é uma das empresas portuguesas mais ricas em PATRIMÓNIO.
Tudo isso deve voltar para as mãos do Estado!
Os contribuintes têm o direito de exigir!

Partilhem!!!


Frase de fim-de-semana, por Jorge

"É com os jovens imbecis 
que se fazem os adultos cretinos"

Louis Aragon 
poeta e romancista 
destacado militante comunista francês
1897-1982

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Jorge Sampaio e Carlos Brito


Não foi a primeira nem será a última vez que Jorge Sampaio diz coisas menos acertadas.
Lamentar-se que comunistas (a nossa direcção que fale por ela, eu por mim falo) não estiveram no jantar dos oitenta anos de Carlos Brito é uma reacção sua. Já que somos mal agradecidos e ficaria bem um qualquer gesto de apreço pelo homenageado é entrar num campo sinuoso das exclusões desejadas por Jorge Sampaio.
Jorge Sampaio não se dignou participar em actos e homenagens a outras pessoas da esquerda.
Nem será para mim muito importante nesta questão que Sampaio tenha mandado um funcionário entregar a meu pai a Ordem da Liberdade nas vésperas da sua morte em vez de lá ter ido ele como PR fazê-lo. Jorge Sampaio também não foi às homenagens a outros com projecção obtida pela mediatização das funções. Parecendo-me a mim lamentável que ao fim de todos estes anos, as suas atitudes descambem na defesa do “centrão” (ou arco da governabilidade ou alternância, blá, blá, blá) e em pronunciamentos de cátedra quando já todos o fizeram.
Fê-lo por Carlos Brito ter sido dirigente e militante do PCP e o ter deixado de ser. Porque Brito teve uma confrontação aguda com o PCP. Por poder ter contribuído para diminuir a consideração pelo PCP de alguns sectores.

Carlos Brito teve um percurso de combatente que não é apagável pelas acções que realizou desde que saiu do PCP. Mesmo por quem não gostasse dele por características pessoais. É natural que aos comunistas, mais velhos ou mais jovens, que, no dia a dia, procuram dar de si , o melhor de acordo com as suas possibilidades, para a luta do seu partido, não lhes tenha agradado o comportamento posterior de Brito.
E, portanto, tudo isto é natural e democrático. Anti-natural e anti-democrático seria serem eles obrigados a estar onde não querem.
Eu falo com Carlos Brito quando me cruzo com ele. Não vou a actos em que pressinto que coisas desse género possam estar preparadas. Fui convidado e decidi não ir. Tal como falo com outras pessoas que lá terão estado, que considero e estimo, e de quem, aliás, tenho reproduzido alguns textos de sua autoria aqui no meu blogue. 

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Interior em Collioure, 1905, de Matisse


A Saúde e o recente “Relatório do FMI”, por Mário Jorge Neves, dirigente da FNAM


Quando li algumas das afirmações contidas no relatório do FMI relativas às questões da Saúde lembrei-me imediatamente de um artigo escrito há cerca de 10 anos pelo Prémio Nobel Joseph Stiglitz com o título “ O que aprendi sobre a crise económica mundial desde o FMI” ( www.rebelion.org/hemeroteca/economia/030901stiglitz.htm).
Nesse artigo, Stiglitz afirmou o seguinte: “ Quando o FMI decide ajudar um país, despacha uma missão de economistas. Estes frequentemente carecem de experiência suficiente sobre esse país. O mais provável é que tenham maior conhecimento em primeira mão sobre os seus hotéis de cinco estrelas que dos povos que se espalham pela sua zona rural… soube-se que equipas de trabalho para um país redigiram rascunhos de relatórios antes de o visitar. E ouvi histórias de um infeliz incidente ocorrido quando os membros de uma equipa copiaram extensas partes de um relatório correspondente a um país e as transferiram na sua totalidade para outro. Teriam conseguido o seu objectivo se a função “buscar e substituir”do seu processador de texto não tivesse falhado, deixando o nome do primeiro país em algumas partes”.
E a lembrança destes extractos pontuais do citado artigo surgiram quando li a afirmação contida no relatório de que “ entre as economias desenvolvidas, Portugal tem experimentado um dos maiores aumentos na despesa da saúde pública durante as 3 últimas décadas”.
Ora, há cerca de um ano a OCDE publicou um relatório sobre os sistemas de saúde dos 34 países que a integram e aí foram feitas, entre outras, as seguintes referências ao nosso país:
  • Portugal é o 5º país com melhor evolução na esperança de vida.
  • É o 1º no declínio da mortalidade infantil.
  • No indicador global para resultados em saúde, Portugal está acima da média da OCDE, sendo o 2º com melhor evolução entre 1970 e 2009.
  • Portugal é o 2º país com menor crescimento da despesa total em saúde entre 2000 e 2009.
  • Na despesa pública em saúde é o 3º país em que ela menos cresceu.
  • Os custos administrativos representam apenas 1,7% da despesa, claramente abaixo da média de 3% da OCDE.
Relendo estes dados da OCDE, ainda voltei a verificar bem o texto do relatório do FMI que foi divulgado para ver se lá havia por lapso o nome de outro país, porque estávamos perante uma afirmação tão falsa quanto a esses supostos grandes aumentos da despesa, logo isso não podia dizer respeito a Portugal.
Relativamente às várias questões abordadas nesse relatório do FMI é importante analisar as seguintes:
  1. É afirmado que existe um elevado pagamento de horas extraordinárias a médicos e que para limitar essas horas, os pacotes salariais devem ser conduzidos a uma maior paridade com outros países da UE.
    Mas o relatório nada diz sobre os serviços onde essas horas são efectuadas.As horas extraordinárias na saúde são efectuadas, na quase totalidade, a nível dos serviços de urgência, que são os únicos serviços públicos que funcionam continuamente todos os dias do ano.O recurso às horas extraordinárias foi aumentando na proporção directa da diminuição do número de médicos e do envelhecimento da sua estrutura etária em função de largos anos de numerus clausus altamente restritivos.
  1. Faz várias referências à suposta existência de “salários relativamente elevados neste sector” em virtude de compensações com o trabalho extraordinário.
Desde logo, há que ter presente que só os médicos hospitalares, e não são todos, é que estão inseridos nas escalas dos serviços de urgência e que não são eles que se escalam a eles próprios, mas que as suas distribuições numéricas obedecem às necessidades de resposta desses serviços.
Afirmar que os salários dos médicos são elevados constitui nova falsidade, facilmente verificável pela mera consulta às múltiplas posições remuneratórias contidas na Tabela Remuneratória Única da Função Pública.
  1. É curioso ler a seguir a essa referência aos salários que para enfrentar essa situação o Ministério da Saúde propôs o aumento do horário semanal de trabalho para as 40 horas semanais, igual ao privado, e a alteração dos métodos de trabalho nos hospitais.
Não é admissível que uma equipa de peritos do FMI possa acumular tantas afirmações falsas que não correspondem aos factos concretos e de fácil consulta prévia.
O actual Ministério da Saúde nunca propôs o aumento do horário semanal dos médicos, dado que esta matéria da criação de um novo regime de trabalho de 40 horas semanais era a única matéria pendente das negociações das carreiras médicas e da respectiva contratação colectiva concretizada com o governo anterior.
Por outro lado, não se conhece qualquer padrão de horário de trabalho de 40 horas nas instituições privadas de saúde.
E outro aspecto sem qualquer relação com a realidade é a alteração dos métodos de trabalho nos hospitais.
Que métodos novos foram adoptados?
Nenhuns.
  1. Apesar das taxas moderadoras serem já hoje muito avultadas e configurarem um copagamento, o relatório considera que devem ser perspectivados maiores aumentos, o que comprometeria em larga escala o acesso aos cuidados de saúde de um numero ainda maior de cidadãos, independentemente das isenções existentes.
Simultaneamente, são enunciadas generalidades que há muito são discutidas como, por exemplo, a questão da inversão numérica entre médicos e enfermeiros, melhores economias de escala e a necessidade de encontrar as soluções adequadas na articulação dos níveis prestadores de cuidados que obviem ao recurso arbitrário e desnecessário a cuidados hospitalares.
  1. No contexto global da abordagem das questões relativas à Saúde existem 4 aspectos que exigem uma particular atenção.
    É proclamada a necessidade de “repensar todo o sistema” e afirmado que ficou claro que o sistema de saúde se tornou insustentável e tem uma urgente necessidade de reforma.
    O terceiro aspecto é a defesa de uma definição mais clara do âmbito e das prioridades de pacotes de benefícios de saúde com financiamento público com restrições claras que tenham em conta as disponibilidades de natureza fiscal, e o quarto aspecto é a defesa da ampliação do papel do sector privado.
Colocados os cinco pontos anteriores, é indispensável analisar estes últimos aspectos, dada a sua extrema gravidade político-social.
Apesar de todas as limitações inerentes a qualquer estrutura prestadora, é indiscutível que o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) colocou o nosso país nos primeiros lugares mundiais dos principais indicadores de saúde e com custos mais baixos do que a grande maioria dos países desenvolvidos.
Um dos eixos ideológicos fundamentais da ofensiva totalitária e neoliberal contra os serviços públicos é argumentar que a gestão pública não é competente e que não permite uma adequada rentabilização da capacidade instalada em benefício dos cidadãos.
No caso do nosso SNS, mesmo havendo o reconhecimento internacional de organismos insuspeitos como são os casos da OMS e da OCDE quanto aos resultados obtidos, essa ofensiva continua empenhada em destruir esta realização social e humanista, chegando ao extremo da desonestidade política de afirmar que o sistema de saúde se tornou insustentável, embora não apresente qualquer fundamentação para isso e os próprios indicadores conhecidos demonstrem o contrário.
Trata-se de pura propaganda ideológica, cujo objectivo fundamental é tornar o direito à saúde num negócio altamente lucrativo para grupos económicos e seguradoras, à semelhança de vários países.
No fundo, trata-se de reduzir a saúde a um mero bem de consumo dependente da capacidade económica de cada cidadão: quem tem dinheiro compra os cuidados de saúde, quem não tem fica abandonado à evolução natural da doença.
No nosso país, o sector privado na saúde sempre desempenhou um papel alargado apesar da consagração constitucional de um SNS.
Existem diversas áreas em que o sector privado é o principal prestador, como são os casos, por exemplo, da hemodiálise, análises clínicas, imagiologia e de outras técnicas de diagnóstico.
Por outro lado, os dinheiros públicos tem continuado a financiar hospitais privados e ultimamente as PPP, o que se traduz numa forma dissimulada de alimentar e alargar o papel do sector privado.
Nesse sentido, vir propor uma maior ampliação do sector privado é assumir que o objectivo central deste relatório é sustentar a política governamental de ódio ideológico a todas as realizações sociais e humanistas do regime democrático.

Este pacote mínimo excluía quaisquer cuidados que envolvessem maior tecnologia.
Relativamente à defesa da definição de pacotes de benefícios de saúde com financiamento público assentes em restrições claras, estamos perante a afirmação talvez mais grave de toda a abordagem do relatório, com o aspecto muito perigoso de não ser entendida pela generalidade dos cidadãos, tendo em conta a terminologia disfarçada.
Esta “canasta” era constituída por um pacote mínimo de serviços definidos como essenciais ou básicos para a cobertura em cuidados primários de grupos populacionais mais vulneráveis, nomeadamente populações pobres e residentes em áreas rurais e de difícil acesso.

A Conferência de Alma Ata realizada pela OMS em 1978 tinha sido já palco de uma clara tensão entre duas formas muito diferentes de conceber uma política de cuidados de saúde primários.
De um lado, estava uma concepção abrangente virada para um sistema integrado e do outro lado estava a defesa de um tipo de cuidados dirigidos para populações pobres desprovidas de acesso a recursos.
Esta formulação ficou tristemente conhecida em muitos países, particularmente na América Latina, nas décadas de 1980 e de 1990, como a “canasta básica de cuidados de saúde”. de cuidados de saúde e como parte integrante do desenvolvimento económico-social. 
Como sabemos a concepção abrangente saiu claramente vencedora nas conclusões dessa conferência, mas no ano seguinte a Fundação Rockefeller promoveu uma reunião em Itália com a colaboração de diversas agências internacionais, concretamente o Banco Mundial, a Fundação Ford e a Agência Internacional para o Desenvolvimento, e aí foi aprovada uma definição de “cuidados primários selectivos”, que se baseava num pacote de intervenções de baixo custo para combater as principais patologias em países pobres.
No caso concreto da América Latina, o desenvolvimento desta política de saúde baseada na referida “canasta básica” produziu profundas desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, determinou a fragmentação e a segmentação dos serviços de saúde e conduziu à degradação generalizada dos indicadores de saúde.
Importa recordar que nessa altura este tipo de política de saúde foi aplicado em países que viviam sob ferozes ditaduras fascistas, de que o primeiro exemplo foi o governo de Pinochet no Chile.
Na última década a grande maioria dos países latino americanos encetaram profundas mudanças nas suas políticas de saúde numa perspectiva de maior intervenção dos serviços públicos e na criação das bases de sistemas de cobertura universal.
Pelos vistos, este relatório vem apresentar uma “cassete” com 30 anos de bolor, mas com alterações na sua terminologia técnica para esconder a sua essência e não suscitar a recordação da acumulação de desgraças humanas provocadas nesses países.
Em Portugal, estamos hoje confrontados com a maior tentativa de destruição do Estado Social e de mercantilização da vida humana.
Estando claramente em perigo a coesão social e o Estado Social, começa a ser o próprio regime democrático e constitucional a ser colocado em causa.
A intervenção cívica é hoje mais do que nunca necessária e urgente!!

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Frase de fim-de-semana, por Jorge

"Nada é feio, 
nunca na minha vida 

vi uma coisa feia







John Constable 

pintor romântico inglês, 1776-1837

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Bruxos e aprendizes de feiticeiro, por Ribeiro Cardoso no Clube dos Jornalistas

Recebi um surpreendente mail que anda a circular pela Net. 

Diz assim, sem tirar nem pôr:
“Credo!!!!!   O homem é bruxo !!!!!!!”
“Dizia ele 15 anos antes…
«A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do poder das grandes transnacionais, na guerra com as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.
A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado.»
Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP
«Interpelação do PCP sobre a Moeda Única», 1997
Pois bem: já sabemos, desde há muito – depois de os media tanto nos azucrinarem os ouvidos – que os comunas são uns exagerados, uns extremistas que só protestam e estão sempre a mentir-nos com a famosa cassete que trazem no bolso (para além de  já terem comido criancinhas ao pequeno almoço e dado injecções atrás da orelha aos velhos). Assim,  não acreditei que o sr. Carvalhas, na altura Secretário-Geral do PCP, tivesse dito aquilo. Só se fosse bruxo, o que eu nunca tinha ouvido dizer.
Vai daí, pus-me em campo e fui consultar os diários das sessões da Assembleia da República. E, espanto dos espantos, não é que esse tal de Carvalhas, que na verdade até parece bruxo, disse aquilo e muito mais?
Cito alguns excertos, poucos, dessa Interpelação do PCP ao Governo de Guterres sobre Moeda Única, feita na Assembleia da República em 19 de Março de 1997 – lamentando que os media de hoje não se preocupem com a memória e a história, nem que seja para lembrar que, mesmo na política, há perigosos bruxos que adivinham e anjos que são uns pobres aprendizes de feiticeiro.
Ribeiro Cardoso


Vejamos então o que disse Carvalhas há 15 anos:
(…) Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de com a sua fé cega nos dogmas de Maastricht e da participação na moeda única espoliarem o País do poder soberano de utilizar os instrumentos monetário e orçamental para enfrentar situações de crise, impondo assim que todos os custos recaiam inevitavelmente sobre os trabalhadores, através do aumento do desemprego e do congelamento ou reduções salariais; sobre os reformados e sobre muitos e muitos pequenos e médios empresários.
Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de, através da moeda única, pretenderem amarrar Portugal a uma evolução federalista da União Europeia, sem que para tal tenham mandato dos portugueses.
E acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de, pela recusa de um referendo sobre a moeda única e sobre o Tratado da União Europeia, se concertarem com a direcção do PSD para deliberadamente manterem os cidadãos à margem de uma decisão que, indisfarçavelmente, afectará profundamente o futuro dos portugueses e do País. Aliás não constando sequer do Tratado da União Europeia o Governo aceitou há poucos meses o chamado “Pacto de estabilidade” que prevê sanções que poderão ser muito lesivas para o nosso país que tem uma economia frágil, sem qualquer debate prévio e sem qualquer mandato do povo português. Um “Pacto” imposto pela Alemanha que subserviente e levianamente o Governo assinou em nome dos portugueses e de Portugal.
E quando se questiona o Governo sobre as consequências para o nosso aparelho produtivo, para as pequenas e médias empresas não exportadoras, ou sobre quem vai pagar os custos operativos da introdução do “Euro”, cada Banco, ou mesmo no pequeno comércio a resposta é inevitavelmente a mesma: não há outro caminho, não há outra solução.
Depois quando o desemprego explodir, e ele já é bem superior ao que as manobras estatísticas revelam, então lá teremos as desculpas dos constrangimentos externos…
A verdade é que o Governo do eng. Guterres e o PS, irmanados com o PSD, decidiram desde o princípio que o País tem de querer a moeda única e o Tratado de Maastricht. E é a esse querer unilateral e autoritário que o eng. Guterres e o Governo apelidam de “desígnio nacional”.
(…) As grandes decisões que, como esta, afectam profundamente o curso histórico do nosso País, carecem indubitavelmente de uma legitimação democrática qualificada.
Mas para matéria tão decisiva o tão celebrado «diálogo» já não faz parte dos atributos do Governo. Temos sim o diktat do “Pensamento Único” e dos compromissos do governo PS. É caso para perguntar: de que tem medo o PS? Que razões existem para tão grande falta de autoconfiança nas virtudes desse paraíso anunciado que vos leva a proibir, nos termos constitucionais, que o povo português seja chamado, por
referendo – como o PCP propõe – a pronunciar-se sobre a moeda única? Se só temos vantagens com o “euro”, se tudo é “cor de rosa”, e “oásis” porquê ter medo que seja o povo a decidir?
Argumenta o Sr. Primeiro-Ministro com os mercados que fustigariam o escudo! Bela desculpa. Os mercados, Sr. Primeiro-Ministro, não são entidades abstractas, têm rosto,
são os Bancos, é o capital financeiro. Têm rosto mas não têm certidão de eleitor. Ou será que o governo PS entende que os mercados devem decidir pelo povo português? Pela nossa parte rejeitamos a teologia economicista que confia aos “mercados” o Governo de Portugal.
Nenhum governo tem legitimidade ou está mandatado para suprimir a moeda nacional e substituí-la por uma moeda única da União Europeia imposta pelos interesses do eixo franco-alemão.
O Governo e o PS (tal como o PSD) não querem o referendo porque não querem o debate, e não querem o debate porque têm receio de que a sua propaganda seja contestada, porque sabem que aquilo que apregoam a favor do euro é uma mistificação, porque o seu diálogo, é um diálogo de sentido único, só para falarem mas não para ouvirem, e muito menos para considerarem o que ouvem.
Porque o PS (e o PSD) sabe que a moeda única e o caminho seguido põe em causa e subalterniza o princípio da “coesão económica e social”, tem pés de barro e os ditos critérios não têm qualquer fundamento económico ou científico.
É um caminho para mais desemprego e subemprego, que fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional e o futuro soberano e democrático de Portugal.
A moeda única fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional.
É ou não verdade que a moeda única, um euro feito, como é inevitável, à imagem e semelhança do marco, supervalorizado em relação ao curso normal do escudo, vai tornar ainda mais difícil a competitividade dos produtos portugueses nos mercados
europeu e mundial quando confrontados com os nossos principais concorrentes, os países fora da zona do euro, os países asiáticos, os países do continente americano, com as suas moedas e taxas de câmbio próprias?
No mercado comunitário, incluindo no mercado nacional, face à menor eficiência da nossa economia, os produtos portugueses ou aparecerão mais caros e as empresas terão dificuldades acrescidas na venda, ou terão preços semelhantes aos de outros países comunitários e as empresas portuguesas venderão com margens cada vez menores ou mais certamente pela redução relativa dos salários.
A moeda única é um instrumento de aprofundamento do mercado único e de desregulamentação das fronteiras. Muitas e muitas empresas, bem como os agricultores portugueses, que vendem para o mercado nacional, vão confrontar-se também com a aceleração das importações feitas com mais baixos custos cambiais e portanto com uma ainda maior substituição da produção nacional por produção estrangeira. O encerramento de empresas e a crise em muitos sectores serão a consequência lógica de tal processo. Seria por isso de grande interesse que o governo nos dissesse aqui como é que a economia portuguesa vai aguentar o duplo choque a que vai estar submetida: o choque da moeda única e o choque da crescente abertura ditada pela O.M.C.
A moeda única e os critérios de Maastricht são um factor de aumento do desemprego.
A livre circulação de capitais – facilitada e dinamizada pela moeda única – em condições de relativa aproximação média das taxas de juro, vai impulsionar a deslocalização do
dinheiro, dos investimentos, das empresas, para as regiões da Comunidade Europeia com maiores produtividades e dinamismo económico.
A vantagem «comparativa» que o Governo do PS se prepara para oferecer é uma força de trabalho mais barata, com menos garantias sociais.
Aí virão os apelos e as chantagens sobre os trabalhadores para políticas ditas de moderação salarial, de aumento da desregulamentação das relações de trabalho, de mais precariedade, de maior facilidade de despedimento, de mobilidade dos trabalhadores, de menor protecção social. E isto num país onde os lucros das grandes empresas estão em alta e o investimento em baixa, onde cerca de 50% da mão de obra tem vínculos precários e onde se mantêm as artimanhas governamentais para que as 40 horas não sejam cumpridas!
(… ) A moeda única não vai dar mais voz a Portugal. Bem pelo contrário. A moeda única vai entregar a condução da política monetária e cambial, da política fiscal e da
política económica ao Banco Central Europeu, omnipotente e intocável, em cujas decisões executivas dominadas pelo eixo franco-alemão, Portugal não participa.
(…) Como afirma recentemente um relatório do Conselho da Europa, o «défice democrático que existe no seio da União Europeia agravar-se-á de maneira intolerável».
Portugal perde um elemento constitutivo da sua soberania nacional. Como parente pobre e subalterno a voz do país não terá qualquer peso ou relevo significativo e andará a reboque dos interesses das grandes potências.
É sabido também que os níveis económicos e monetários tendem a aumentar o fosso entre as zonas mais desenvolvidas e as de menor desenvolvimento. A história mostra-nos que para compensar tal tendência os governos foram obrigados a reforçar através dos respectivos orçamentos as compensações a essas regiões. Mas no caso da União Europeia como é sabido, os países ricos recusam-se a reforçar o Orçamento comunitário e com o alargamento as pressões negativas ainda vão ser maiores. Chegou a falar-se de um Fundo para o efeito, mas tal foi abandonado.
(…) Para o PS do Eng. Guterres – ao contrário de outros partidos socialistas – não há reservas, nem em relação ao «nó duro» do Euro, nem a uma «zona alargada» do marco, nem há preocupações com o “Pacto de estabilidade”, nem com a submissão a um Banco Central feito à medida do Bundesbank!
Ao contrário do que se quer fazer crer há outros caminhos. É possível uma outra construção europeia de paz e cooperação, de co-desenvolvimento, que faça do princípio da coesão económica e social o seu primeiro objectivo, que ponha em primeiro lugar o emprego e a convergência real das economias e não a convergência nominal. Uma Europa plural que ataque um dos seus mais graves problemas; o desemprego, o que passa por uma verdadeira cooperação monetária, pelo reforço do Orçamento Comunitário, pelo financiamento de projectos comuns, pelo aproveitamento dos recursos de cada país e pela solidariedade recíproca. Uma Europa social, harmonizando por cima em vez de nivelar por baixo ou pelo nível dos países do Terceiro Mundo as conquistas sociais.
A moeda única não é um projecto de cooperação Europeia, não é um projecto para
o desenvolvimento das economias mais periféricas, e da economia portuguesa em
particular.
A moeda única não é um projecto para mais e melhor emprego.
A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grande potências e de consolidação do poder de grandes transnacionais na guerra com as transnacionais e as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.
A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado…
O Primeiro-Ministro vai procurando enfeitar o seu febril fundamentalismo pela Moeda Única, pela Europa política, económica e monetária, com a referência vaga a uma dita Europa social.
Mas a Europa social que os trabalhadores e o povo português reclamam não pode resumir-se a meras frases vazias de conteúdo, nem à concepção de uma Europa social “complementar” e de disfarce da Europa comandada pelo capital financeiro em que o “social” apenas visa favorecer uma certa resignação dos trabalhadores à pretensa inevitabilidade da baixa dos custos do trabalho.
Essa concepção instrumental, subordinada e propagandística do “social” na Europa da moeda única é, aliás, perfeitamente comprovada com o facto de a menção do emprego
como princípio de valor equivalente à estabilidade monetária ter sido rejeitada pelos governos dos quinze na Conferência Inter- Governamental. Ou como, mais cruamente, a pôs a nu o presidente do Bundesbank ao afirmar que “com a moeda única, o airbag social será suprimido”.
A coesão económica e social” deve ser o objectivo central de qualquer integração europeia e não uma vulgar opção que se junta em último lugar para tornar o todo
publicamente apresentável. De nada representaria amanhã uma gota de “social” no oceano do desemprego, da pobreza, da desregulamentação, da flexibilidade, da liquidação de direitos e do tudo à economia de casino que é o que representa a Europa da moeda única.
É a própria lógica da actual construção europeia que está em questão”. (…)


O que eles nos prepararam para 2013



SERVIÇOS E CONSUMO

Electricidade: +2,8%
Gás: +2,5%
Rendas: +3,4% (contratos posteriores a 1990)
Portagens: +2,03%
Tabaco: +1,3%
Bebidas alcoólicas: +1,3% (e +7,5% nas bebidas espirituosas)
Telecomunicações: +3% (Fevereiro)
Transportes: +0,9%
Taxas moderadoras: +0,9%

IMPOSTOS

IRS: escalões passam de 8 para 5. 
A que acresce uma Sobretaxa de 3,5% de IRS.
Rendimentos acima de 80 mil euros por ano pagam taxa solidária de
2,5%. 
Rendimentos acima de 250 mil euros anuais pagam taxa solidária
de 5%. 

No final, os portugueses assistem a um enorme aumento de
impostos. 
Simule o seu caso em  http://www.online24.pt/simulador-irs/

Rendimentos de capital (juros, dividendos, mais-valias bolsistas):
taxa liberatória sobe para 28%

Tributação património: imóveis acima de um milhão pagam mais 1% de
imposto de selo

Jogos Santa Casa: prémios acima de cinco mil euros pagam 20% do valor em
causa

IVA: devolução 5% do valor das facturas pedidas. Limite máximo de
devolução é de 250 euros. São consideradas facturas de alojamento,
restauração, cabeleireiros, institutos de beleza e oficinas.
Menos deduções:

Escalão de rendimento colectável        Limite

Até 7000                                                   sem limite
De mais de 7 000 até 20 000                     1 250
De mais de 20 000 até 40 000                   1 000
De mais de 40 000 até 80 000                     500
Mais de 80 000                                                0

Estes limites são aumentados em 10% por cada dependente. Despesas com
saúde, educação, habitação, lares e pensões de alimentos pagas são
consideradas deduções à colecta.

Crédito à habitação: tecto máximo de 296 euros

Dedução de rendas: tecto máximo 502 euros
PENSIONISTAS

Acima de 1.350 e até 1.800 euros: corte de 3,5%

Acima 3.750 euros: corte de 10%
Acima 5.030 euros: corte de 10% + contribuição extraordinária de
solidariedade (15% sobre o montante que exceda 5.030, mas que não
ultrapasse 7.545; e 40% sobre o montante que ultrapasse 7.545 euros).


NOVOS REFORMADOS
Penalização de 4,78%Alternativa é trabalhar mais tempo

- 65 anos de idade e 40 de descontos: mais 5 meses
- 65 anos de idade e 35 a 39 anos de descontos: mais 8 meses
- 65 anos de idade e 25 a 34 anos descontos: mais 10 meses
- 65 anos de idade e 15 a 24 anos descontos: mais 15 meses

FUNÇÃO PÚBLICA

Subsídio doença: baixas até 3 dias sem pagamento; redução 10% na
remuneração base diária para baixas a partir do 4.º dia e até ao 30.º
dia.
Idade reforma: 65 anos; polícias e militares - 60 anos
Salários: manutenção das reduções entre 3,5% e 10% para salários
superiores a 1.500 euros
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PÚBLICO

- Subsídio Natal é reposto e mantém-se suspensão do de férias;
- Pensionistas e reformados recebem subsídio de Natal (em duodécimos) e 10%
do subsídio de férias;
- Suspensão subsídio de férias nos moldes de 2012: não se aplica
abaixo dos 600 euros; progressivamente entre os 600 e 1100; na
totalidade acima dos 1100.
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PRIVADO

- Diluição de metade dos subsídios de férias e Natal por 12 meses.
- Restantes 50% serão pagos até 15 de Dezembro (Natal) e antes do
início das férias. A medida é temporária e deverá vigorar entre 1 de
Janeiro e 31 de Dezembro de 2013.

SUBSÍDIOS - GERAL

Subsídio de desemprego passa a pagar 6% para Segurança Social
Subsídio de doença passa a pagar 5% para Segurança Social
Subsídio por morte dos aposentados: máximo 1.257 euros

IRC

Empresas com lucros acima de 1,5 milhões: 25% + 3% (taxa adicional)
Empresas com lucros acima de 7,5 milhões: 25% + 5% (taxa adicional)
PREVISÕES DO GOVERNO PARA A ECONOMIA EM 2013

PIB: -1%

Défice: 5%
Consumo privado: -2,2%
Consumo público: -3,5%
Investimento público: - 4,2%
Exportações: 3,6%
Importações: - 1,4%
Inflação: 0,9%
Taxa de desemprego: 16,4%

Que vão sair furados...
REFUNDAÇÃO DO ESTADO

Corte de quatro mil milhões na despesa. Segundo o primeiro-ministro, o
Governo vai ter de mexer nas pensões, nas despesas de saúde, nas
despesas de educação. A poupança será feita, diz Pedro Passos Coelho,
pelas rubricas financeiras mais pesadas.
Redução 2% funcionários públicos até 2014: cerca de 40 mil