A Reabilitação Urbana dos Bairros Históricos sofreu nos últimos 8 anos um retrocesso assinalável decorrente de orientações políticas neo-liberais que se traduziram entre o último ano da coligação de esquerda (2001) e o último ano de que há relatórios de gestão (2007) em resultados como:
- Quebra em 41% dos valores executados e passagem das respectivas taxas de execução de 85 para 36%:
- Quebra de 30% no financiamento executado;
- Quebra de 28% na execução do plano plurianual de investimentos e das respectivas taxas de execução de 75 para 32%;
- Quebra em 65% do nº de processos para acesso a financiamento alheio;
- Fraca execução dos fundos comunitários disponibilizados a partir de 2004 (cerca de metade);
- Quebra em 40% dos processos REHABITA e de 54% no RECRIA.
Esta é a linguagem nua e crua dos números que não podem deixar de ser publicados, que escondem sofrimentos prolongados por parte de muita gente e desmentem categoricamente as tiradas grandiloquentes sobre a reabilitação urbana por parte de Santana Lopes e seus sucessores…
Estes resultados e outros decorrem dessa política concretizada através de medidas como:
. Desorganização e desmantelamento da estrutura administrativa municipal e em particular da respectiva unidade orgânica (DMRU/DMCRU);
. Aplicação de menos recursos numa área mais vasta, e criação das SRUs, que não traduzem valor acrescentado ao trabalho da estrutura municipal e se constituem como um sorvedouro de recursos;
. Retirada das competências dos gabinetes locais (entretanto designados por UOPs – unidades operativas de planeamento) relacionadas com a gestão integrada do território e a realização de obras com consequências no atraso do seu lançamento, no seu afastamento em relação aos interessados, na menor eficácia das empreitadas e da respectiva fiscalização;
. Afastamento das Juntas de Freguesia dos processos e cessação de apoios para estas colaborarem em pequenas intervenções;
. Desrespeito pelos valores históricos e culturais existentes nos bairros, expresso na demolição de edifícios que podiam ter sido reabilitados e no desinteresse em assegurar a sua preservação através dos instrumentos jurídicos de planeamento;
. Abandono do carácter integrado das intervenções (abordagem simultânea dos aspectos urbanísticos, sociais e arquitectónicos);
. Desmotivação de técnicos municipais, provocando a sua fuga e reduzindo assim o saber fazer e a especialização;
. Adjudicação de obras a grandes empreiteiros com o aumento de custos que daí decorre, com prejuízo de empresas com a dimensão adequada para a reabilitação de pequenos edifícios e com o saber fazer testado por anos de trabalho nesta área.
Em suma, os Bairros Históricos de Lisboa foram votados ao abandono. Os projectos e as obras que em 2001 se encontravam em curso no Castelo, em Alfama no Chafariz de Dentro, e na Rua da Mouraria ficaram por terminar encontrando-se os edifícios em acelerada degradação. Os grandes edifícios municipais com valor histórico-patrimonial, como palácios e conventos, não só não foram restaurados e rentabilizados pela CML como foram vendidos ou deixados à ruína e à pilhagem.
As correcções pós-Santana Lopes e Carmona Rodrigues introduzidas pelo actual executivo, não alteraram, de forma determinante, este quadro, como os resultados revelam, salvo no que respeita ao regresso do licenciamento de obras às UOPs, antigos gabinetes locais.
Importa, pois, regressar à reabilitação urbana em Lisboa.
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