As BIG FOUR empregam 700.000 especialistas na fuga ao fisco

(a partir do artigo publicado por Walter Wullenweber na Stern em 15de Março passado)

Na Alemanha, nas últimas décadas, o número de funcionários das autoridades tributárias (Finanças), mal pagos, diminuiu 5%. Em contrapartida o número de especialistas em otimização fiscal (leia-se fuga legal aos impostos) aumentou 30% e o número de advogados fiscalistas (outro tipo de especialistas na fuga ao fisco) aumentou 60% e são altamente remunerados.

Mesmo que mais nada dissesse bem se percebe para que lado têm andado as coisas.

Há 4 grandes empresas que detêm o grosso da atividade de fuga aos fisco, uma atividade essencial ao mundo da alta finança internacional. São conhecidas pelas BIG FOUR: a Deloitte, a PriceWaterHouseCoopers, a Ernst & Young e a KPMG.
Deloitte

Têm ao seu serviço 700 mil especialistas, trabalham em 150 países e faturam 76,5 mil milhões de euros por ano.

Só no minúsculo Chipre têm ou tinham 2.500 especialistas. São seus clientes as maiores multinacionais. Por exemplo a Deloitte tem a Vodafone ou a Microsoft, a Ernst & Young tem, p.ex. a Google, a Aple, a Amazon, a Coca Cola. 

A fonte é um estudo do alemão Walter Wullenweber que o publicou, em 15 de Março deste ano, na revista Stern, um estudo em parte reproduzido no Courrier Internacional, origem destes dados.

Nesse estudo diz-se que as Finanças de países como a Grécia, Chipre, Portugal ou Irlanda são incapazes de cobrar impostos às grandes fortunas. Mas o exemplo poderia, se este alemão quisesse, alargar-se à Alemanha. De facto um pouco adiante ele refere que na Alemanha desde 1960 os impostos sobre salários, consumos energéticos ou sob a forma de IVA, isto é os que atingem a população em geral, quase duplicou e os impostos sobre lucros, isto é sobre o capital e portanto sobre as grandes fortunas, caíram 75% . É obra!

Todas estas situações parecem paradoxais mas “esmiuçando” percebe-se que não o são assim tanto.

Os estados e os governos querem cobrar o máximo de impostos ou pelo menos todos os impostos que a lei estipula mas…nada se perceberá ou ganhará coerência se não se perceber que a função dos estados e dos governos é disputada e influenciada por forças contraditórias. Por um lado, pelo mundo do trabalho, por forças democráticas, por grande parte do eleitorado e por outro pelo mundo do capital, pelos bancos, gestores de fundos e fortunas, o mundo financeiro em geral. Mas os campos não são perfeitamente delimitados. Os altos salários estão em geral do lado do capital e o pequeno capital está, frequentemente, do lado do trabalho. E quem detém a maior parte da influência, e frequentemente o controlo dos governos salta à vista. 

Aquele exército de 700.000 funcionários da fuga ao fisco e os mil e um paraísos fiscais convivem em perfeita harmonia com os governos e os Estados porque nestes prevalecem os interesses do capital e, em particular, do capital financeiro.

Do ponto de vista ético esta situação é, para os que não conhecem bem as leis que regem a sociedade, profundamente desmoralizadora e obriga a olhar para os governos, especialmente os dos mais fortes países ou para as organizações internacionais, EUA, Alemanha Japão, UE, ONU, etc como entidades profundamente hipócritas, cúmplices dos multimilionários quando não da ilegalidade e do crime.

Todos sabemos que as BIG FOUR e quejandas só existem porque os parlamentos e os governos que fazem as leis fazem-nas frequentemente sob o controlo dos juristas especializados na fuga ao fisco, funcionários daquelas empresas ou de sociedades de advogados especializados no mesmo objeto.

A fuga aos impostos em grande escala pelas grandes empresas, bancos e sociedades é uma forma da concentração da riqueza em cada vez menos cidadãos e uma forma de contrariar a redistribuição da riqueza pelo estado social que assim fica com menos meios para a educação, para a saúde para as reformas e demais medidas sociais.

Como os trabalhadores do Metro estão nesse dia em greve em defesa dos seus interesses,
que apoiamos, sugiro que  opte pelo autocarro

Paulo Nozolino - fotógrafo da melancolia, da decadência e do vazio - exposição até sábado na Quadrado Azul, por J.

Paulo Nozolino nasceu em Lisboa, Portugal, em 1955. Após o  estuo para pintor em Lisboa, Nozolino entrgou-se à fotografia em 1972. Em 1975,  mudou-se para Londres e estudou na London College of Printing por três anos antes de embarcar num período de viagens em todo o mundo. Ele viajou por toda a Europa, o mundo árabe, América do Norte e  do Sul e Macau. Muitas de suas fotografias foram publicadas em  livros, o mais conhecido dos quais é Penumbra (1996), uma coleção de fotos tiradas em países como a Síria, o Iémen, a Jordânia, o Egito e  Mauritânia. Muito de seu trabalho tem incidido sobre as culturas tradicionais do norte da África e do  Médio Oriente, mas

também produziu imagens urbanas que parecem uma reminiscência de Robert Frank.

Basta de austeridade, de empobrecimento e de pensamento único!

Tivemos entre nós o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, trabalhista e Ministro das Finanças da Holanda.
Precisamente numa altura em que o govereno, de costas para o país, prepar novo corte nas reformas dos reformados e apresenta um plano para a Função Pública, onde admite explicitamente o despedimento dos sewus trabalhadores - há muito pretendida de forma encapotada.
O personagem, de visual bem trabalhado e de poses preparadas para as camaras, veio dar o seu apoio à política do governo - rejeitada por vigorosos e largas tomadas de posição das populações e do movimento sindical - expressa em declarações recentes do Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças, cujo isolamento pretenderia ser aliviado, e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, cujos submarinos voltaram a vir à tona sabe-se lá por mão de quem...
O essencial da mensagem é que os portugueses continuem a aceitar plano de resgate, que se revelou de agressão contra a grande maioria da população. As flexibilizações desse plano quanto a deficites, prazos e taxas de juro foram parar à gaveta, apesar de muita gente com peso significativo na formação da opinião no país, ter criado a idéia que pudesse ocorrer a passagem do déficite de 4 para 4,5%  em 2014 após a 7ª avaliação. Dijselbloem tornou claro que qualquer flexibilização do déficite só se faria se o governo levasse até ao fim o seu papel de "bom aluno", cumprindo as conclusões desta última avaliação pela troika.
Em conferência de imprensa com o presidente do Eurogrupo, o Ministo das Finanças, com a concordância de Passos Coelho, que chegara a admitir no Parlamento essa alteração no déficite para 2014.
Concluíriamos referindo que o governo falhou todos os objectivos que colocara para fazer pagar aos trabalhadores e reformados, e excluir de tais medidas o grande capital e o mundo financeiro...

Indo ao encontro dos que em Portugal se batem contra esta política, mais uma vez, o Nobel da Economia, Paul Krugman, criticou a política imposta pelos mais fortes na Europa e pelo governo português, em concreto.
Para ele "o euro deve acabar ou algo deve ser feito para o fazer funcionar, porque aquilo a que estamos a assistir (e os portugueses a experimentar) é inaceitávelE e que Portugal está a passar por um pesadelo económico-financeiro da responsabilidade da política europeia de austeridade orçamental. E questionou-se como é possível ultrapassar problemas estruturais, que outros países têm, condenando milhares de  trabalhadores ao despedimento.
Paul Krugman num artigo do seu blogue questiona

"Não me digam que Portugal tem tido más políticas no passado e que tem profundos problemas estruturais. Claro que tem, e todos têm, mas sendo que em Portugal a situação é mais grave que em outros países, como é que faz sentido que se consiga lidar com estes problemas condenando ao desemprego um grande número de trabalhadores disponíveis?", frisa Paul Krugman em artigo hoje publicado no seu blogue, "Consciência de Um Liberal".

O antigo prémio Nobel da economia comentava no seu blogue um artigo hoje publicado no jornal Financial Times sobre as condições "profundamente deprimentes" em Portugal, centrando-se na situação de empresas familiares, que foram até agora o núcleo da economia e da sociedade do país.

Para Paul Krugman, a resposta a estes problemas "conhecidos há muitas décadas", reside numa política monetária e orçamental expansionista.

"Mas Portugal não pode fazer as coisas por conta própria, porque já não tem moeda própria. 'OK' então: ou o euro deve acabar ou algo deve ser feito para fazê-lo funcionar, porque aquilo a que estamos a assistir (e os portugueses a experimentar) é inaceitável", sublinhou.

O economista defende uma expansão "mais forte na zona do euro como um todo", "uma inflação mais elevada no núcleo europeu", tendo em mente que o Banco Central Europeu (BCE), assim como a Reserva Federal Americana, são contra taxas de juro próximas de zero.

Ora leiam lá bem o que está numa factura da EDP...

É um espanto nada ser feito para alterar este tipo de contratos !!!

Como é possível que, governos anteriores, tenham celebrado este tipo de contratos …

	2008	Δ 2008-2009	2009	Δ 2009-2010	2010	Δ 2010-2011	2011	Δ 2011-2012	2012	Δ 2008-2012
VAZIO	0,0614	7,98%	0,0663	11,92%	0,0742	4,85%	0,0778	7,11%	0,0833	35,67%
FORA VAZIO	0,1132	8,92%	0,1233	12,08%	0,1382	4,78%	0,1448	7,11%	0,	37,01%

	% Consumo	Custo kWh	Preço (s/ IVA)	% Consumo	Custo kWh	Preço (s/ IVA)	% Consumo	Custo kWh	Preço (s/ IVA)
VAZIO	30%	0,0833	124,95	40%	0,0833	166,60	50%	0,0833	208,25
FORA VAZIO	70%	0,1551	542,85	60%	0,1551	465,30	50%	0,1551	387,75
TOTAL			667,80			631,90			596,00

	% Consumo	Custo kWh	Preço (s/ IVA)
TARIFA SIMPLES (a)	100%	0,1100	550,00
TARIFA SIMPLES (b)	100%	0,1393	696,50

POR ACASO SABEM QUAL FOI VERDADEIRAMENTE O CONSUMO  DE ELETRICIDADE NUMA FACTURA QUE PAGAM DE 116,00 € ?! VEJAM A DESCRIMINAÇÃO NO QUADRO ABAIXO … E PASMEM !  Descriminação Taxa Importância CUSTO EFECTIVO DA ELECTRICIDADE CONSUMIDA 34,00 Taxa RDP e RTP 7% 6.80 Harmonização Tarifária dos Açores e da Madeira 3% 1,60 Rendas por passagem de cabos de alta tensão para Municípios e Autarquias. 10% 5,40 Compensar de Operadores - EDP, Tejo Energia e Turbo Gás 30% 16,10 Investimento em energias renováveis 50% 26,70 Custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência e da ERSE 7% 3,70 Soma 94,30 IVA 23% 21,70 Total 116,00 Permaneçam sentados para não caírem: - 7% de Taxa para a RDP e RTP (para que Malatos, Jorge Gabrieis, Catarinas Furtados e outras que tais possam receber 17.000 e mais €/mês); - 3% são a harmonização tarifaria para os Açores e Madeira, ou seja, é um esforço que o país (TODOS NÓS) fazemos pela insularidade, dos madeirenses e açorianos, para que estes tenham eletricidade mais barata. Isto é, NÓS já pagamos durante 2011, 75 M€ para aqueles ilhéus terem a electricidade mais barata! - 10% para rendas aos Municípios e Autarquias. Mas que vem a ser esta renda? Eu explico: a EDP (TODOS NÓS) pagamos aos Municípios e Autarquias uma renda sobre os terrenos, por onde passam os cabos de alta tensão. Isto é, TODOS NÓS, já pagamos durante 2011, 250 M€ aos Municípios e Autarquias por aquela renda. - 30% para compensação aos operadores. Ou seja, TODOS NÓS, já pagamos em 2011, 750 M€ para a EDP, Tejo Energia e Turbo Gás. - 50% para o investimento nas energias renováveis. Aqueles incentivos que o Sócrates deu para o investimento nas energias renováveis e que depois era descontado no IRS, também o pagamos. Ou seja, mais uns 1.250 M€. - 7% de outros custos incluídos na tarifa, ou sejam 175 M€. Que custos são estes? São Custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência, custos de funcionamento da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos), planos de promoção do Desempenho Ambiental da responsabilidade da ESE e planos de promoção e eficiência no consumo, também da responsabilidade da ERSE. Os prémios devidos aos administradores não sei de onde saem mas é do vosso bolso concerteza. Lembram-se do prémio anual do sr Mexia ? Foram só 3 milhões de € , claro, para além de um chorudo ordenado não sujeito a cortes de subsídios ridiculos para gozar férias e passar o Natal com a família. Estão esclarecidos? Isto é uma vergonha. NÓS TODOS pagamos tudo ! Pagamos para os nossos compatriotas açorianos e madeirenses terem electricidade mais barata, pagamos aos Municípios e Autarquias, para além de IMI's, IRS's, IVA's em tudo que compramos e outras taxas ... somos sugados, chupados, dissecados ...

(adaptação de dados fornecidos por um amigo) 

Cavaco: demita o governo para não agravar mais os problemas dos portugueses e de Portugal

Ontem, em Belém, centenas de milhar de pessoas exigiram isso de Cavaco, ao apelo da CGTP-IN

Frase de fim-de-semana, por Jorge

"O capitalismo tem os séculos contados"

António Avelãs Nunes 

catedrático de Ciências Económicas 

da Univ. Coimbra, nasc.1939)

cit. Sérgio Ribeiro
economista e ex-eurodeputado
no Clube Estefânia em 22/5/13

Georges Moustaki: um homem partiu, deixando-nos uma voz que nos vai acompanhar

PROFESSOR CAVACO

FAÇA UM FAVOR AO 
PAI DO 1ºMINISTRO

DEMITA-O!

Em 25 de Maio, todos a Belém

Quem somos, o que temos feito e ao que vimos

Para que conste - dizem-se coisas...- no ideal e projecto dos comunistas, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis – política, económica, social e cultural:

– democracia política baseada na soberania popular, na eleição dos órgãos do Estado do topo à base, na separação e interdependência dos órgãos de soberania, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa dos cidadãos e do povo na vida política e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder;

– democracia económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, na planificação democrática da economia, na coexistência de formações económicas diversas, no controlo de gestão e na intervenção e participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de capitais públicos, na harmonização do desenvolvimento económico com a preservação do meio ambiente;

– democracia social baseada na garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos, e no acesso generalizado e em condições de igualdade aos serviços e benefícios sociais, designadamente no domínio da saúde, educação, habitação, segurança social, cultura física e desporto e tempos livres;

– democracia cultural baseada no efectivo acesso das massas populares à criação e fruição da cultura e na liberdade e apoio à produção cultural.

Um regime democrático tem de enfrentar e caminhar para a resolução dos mais graves problemas nacionais e de responder com êxito aos grandes desafios que se colocam a Portugal. A democracia avançada que o PCP propõe ao povo português contém cinco componentes ou objectivos fundamentais:

1.º – um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;

2.º – um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3.º – uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

4.º – uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5.º – uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Estes somos nós e aquilo por que lutamos

(Resoluçlão do último Congresso do PCP)

Construir a alternativa!

Os portugueses, o nosso país não aguentam o prolongamento desta política. Todos temos de encontrar forma para a deter em todas as circunstâncias. Todos temos que transformar em revolta as queixas, amarguras de tantos e tantos. E transformar esta revolta em luta.

O prolongado desencanto, a tentada igualização de responsabilidades na política de todos os partidos, a forjada generalização como corruptos de todos os actores políticos, o silenciamento da banca, das grandes empresas e dos seus responsáveis como os iniciais e principais responsáveis da presente crise, podem facilitar o caminho a novos "redentores" criados e alimentados por estes meios para o que der e vier.

O desemprego alarga, a fome também e tantos, tantos irmãos nossos estão a passar essa fronteira da vida para o nada...

Importa que chegue depressa uma solução alternativa de todos quantos, a esquerda, terão que conceber e participar nela. Os requisitos para essa convergência aparentemente é por muitos partilhada: relançamento da economia, subida dos rendimentos de quem trabalha e redução do desemprego, defesa da soberania do país nomeadamente na rejeição de pactos que agridem a população e a própria continuidade do país, que pretendem eliminar conquistas populares como a segurança social, a escola pública e de qualidade e de um sistema nacional de saúde que continue aberto a todos.

Frase de fim-de-semana, por Jorge

"É impossível ganhar uma discussão com um ignorante"

William McAdoo (advogado e político americano, 1863-1941)

New Yok, New York (1942)

Helen Levitt

"a mais celebrada e menos conhecida fotógrafa do seu tempo"
J.

Frase de fim-de-semana, por Jorge

"A tecnologia pode degradar e pôr em risco tudo sobre a nossa vida, convencendo-nos de que a vai tornar mais 'eficiente' "

Nassim Taleb (autor líbano-americano, nasc.1960) in The Bed of Procrustes* - Philosophical and Practical Aphorisms

Dia 25 de Maio, todos a Belém para que o governo vá para a rua!

A comunicação  ontem de Passos Coelho ao país fez afundar muito o desespero de grande parte dos portugueses e  alargar o protesto, muitas vezes surdo, para a remoção deste governo do poder que ilegitimamente ocupa.
Não saber ler a palavra que vai passando de boca em boca, entre muita gente, particularmente de  os fazer "saltar" seja como for, não é boa atitude. O governo lá saberá até onde pode levar as provocações, agressões e atitudes inconstitucionais, convencido de que ficará impune.

Com todo o desplante, o governo justifica nova agressão aos portugueses com o acórdão do Tribunal Constitucional, que voltou a considerar um orçamento seu como inconstitucional. Os governantes que cometeram tal ilegalidade é que deviam pagar, dos seus bolsos ou dos dos banqueiros e das grandes empresas, que os mantêm no poder, o desrespeito que tiveram face às instituições e às leis. A legalidade eleitoral vai-se perdendo com crimes vários praticados pela gestão governativa.

O anúncio de ontem mantém todos os traços das anteriores erradas orientações: sacrificar à vertente financeira, as vertentes económicas e sociais. Não reflectir sobre  factos inegáveis como a dívida hoje ser maior do que quando arrancou a "ajuda" (pacto de agressão firmado com a "troika"), de se não estarem a cumprir as metas dos deficites, não se estar a aceder aos mercados financeiros.
De insistirem, mais uma, vez em atingir os trabalhadores da Função Pública nos seus salários e mais desemprego.
De que a não sustentabilidade dos equilíbrios financeiros se deve à arrastada recessão (decréscimo produtivo), aumento do desemprego e e do poder aquisitivo dos cidadãos para o mercado interno com as respectivas repercussões ao nível da colecta dos impostos, que o governo quiz alterar e não conseguiu com as alterações de taxas do IVA e do IRS.
O aumento da idade da reforma compromete perspectivas de vida contratualizadas há muito pelo contribuintes com o Estado, e aumentará mais o desemprego e, mais particularmente, o desemprego jovem.

E ainda, como referiu hoje no Público Octávio Teixeira,"a criação de uma  contribuição e sustentabilidade para os refomados (de constitucucionalização duvidosa) para compensar a redução das receitas contributivas dos trabalhadores no activo, para além do mais, é uma dupla estupidez. Porque a sustentabilidade da Segurança Social só será garantida com mais emprego e mais crescimento  . E porque o governo cegamente ignora que, na crise social em que mergulhou o país, as pensões e reformas dos pais e avós são hoje o mais importante, muitas vezes único, apoio material aos dxesempregados jovens emenos jovens".
Passos Coelho recheou a sua intervenção de referências ao diálogo, por aconselhamento dos assessores que acompanham a chusma de comentadores do bloco central de interesses. António José Seguro lá se referiria depois a algumas propostas "positivas" contidas na comunicação do Primeiro Ministro, referindo também que o PS no futuro governo fará acordos à direita e à esquerda com o Bloco que tem tido uma "evolução interessante".