quinta-feira, 5 de junho de 2014

Parar o golpe e demitir o Governo

Desde o Primeiro-Ministro, ao banqueiro (!) Fernando Ulrich, passando pelo desbregado Nuno Melo, vai-se definindo e crescendo de tom uma verdadeira tentativa de golpe de Estado que pretende eliminar ou condicionar gravemente as funções únicas e constitucionalmente consagradas do Tribunal Constitucional, nomeadamente no zelar pela conformidade constitucional sobre actos do governo.

Assim se vai afectando o equilíbrio e independência do nosso sistema de poderes, e fazendo entrar o país numa situação de anormal funcionamento das instituições que já devia ter suscitado uma intervenção do Presidente da República para retomar a normalidade e fazer cumprir a Constituição ao Governo, bancos e grupos económicos que espreitam a oportunidade para consolidar a tentativa de golpe.

O Governo e figuras do bloco de direita no poder não estão de acordo com deliberações deste em resposta a pedidos que lhe foram feitos, invocando a eventual inconstitucionalidade suscitada por partidos políticos.
Ao longo de 3 orçamentos do Estado, este governo foi insistindo em disposições inconstitucionais relativas nomeadamente a salários, pensões e subsídios anuais chumbadas pelo TC. E o PR não viu nisso razão para promover a fiscalização prévia destas questões pelo TC.

E agora, Passos Coelho quer uma nova composição dos 13 membros do TC para este passar a ser "mais cordato" e "facilitar" a acção governativa. e decide de medidas substitutivas. Esquecendo-se, além de mais, que 10 dos seus 13 membros são eleitos pela AR num acordo pelo bloco central, para garantir a maioria de 2/3 que essa eleição requer.

Face a este comportamento sedicioso, esta é mais uma razão que se  junta a uma longa série de malfeitorias contra os portugueses, para  o Governo ser demitido.
Se Cavaco Silva não demitir o governo está a cooperar no anormal funcionamento das instituições e a permitir que este cancro se alastre e fira de morte a democracia de Abril.

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