Nas eleições que se deram no passado dia 25, apesar de não serem legislativas, ficou claro que a actual maioria só a é em S. Bento. De facto não representa já a vontade popular.
A este facto, somam-se decisões governamentais que, sistemàticamente, são inconstitucionais. Prossegue orientações da troika que acarretam mais desemprego, cortes em salários e pensões, aumentos de impostos, falta de investimento interno, crescimento contínuo da dívida, apesar de todos os cortes de despesas sociais e económicas justificadas com a consolidação orçamental. Restringe os rendimentos dos que menos têm e não recorre a cortes na despesa decorrente de PPPs, SWAPs e noutros gastos desadequados. Não aumenta a receita taxando actividades especulativas e as rendas escandalosas de alguns prestadores de serviços públicos. Corta nas funções sociais do Estado, provocando situações graves na Educação pública, no Sistema Nacional da Saúde. Corta nos apoios à Cultura com consequências delicadas na produção e fruição culturais, na actividade de instituições importantes e nas colectividades populares.
Os partidos do "arco da governação" foram castigados aqui e noutros países europeus, onde cresceu também a rejeição das políticas comunitárias e a vontade de recuperar soberanias perdidas. Esta União Europeia está comprometida e não se pode invocar a necessidade de "respeitar compromissos", de facto assumidos nas costas do nosso povo.
A reacção anunciada de Passos Coelho a decisões do Tribunal Constitucional de ontem que, uma vez mais, lhe foram desfavoráveis, deixa antever novas medidas anti-sociais.
Mas a votação de dia 25 foi clara, apesar da desfocagem causada por questões internas do Partido Socialista, que Passos Coelho aproveitou para sair fininho da maior derrota eleitoral da direita no nosso país.
Este governo tem que ser demitido.
Tudo indica que um pool de reservas cambiais, substituto do FMI, e um Banco de Desenvolvimento dos Brics, como alternativa para o Banco Mundial, irão funcionar já em 2015, garantiu o embaixador para missões especiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Vadim Lukov, em coletiva de imprensa na semana passada.
“O Brasil já preparou o projeto do estatuto do Banco de Desenvolvimento, enquanto a Rússia está desenvolvendo o acordo intergovernamental sobre a criação do banco”, disse o diplomata.
Os países do Brics já chegaram a um acordo sobre o montante do capital das novas estruturas, que será de US$ 100 bilhões para cada uma. “Estamos atualmente negociando a distribuição do capital inicial de US$ 50 bilhões entre os parceiros e a localização da sede”, continuou o diplomata, acrescentando que todos os membros do grupo manifestaram interesse em sediar as instituições.
O montante atual de recursos do FMI, que é determinado por regras especiais de empréstimos (SDR), gira em torno de US$ 369,52 bilhões. No entanto, fazem parte FMI 188 países que, a qualquer momento, podem necessitar de assistência financeira.Para compor o pool de reservas cambiais, a China entrará com US$ 41 bilhões, o Brasil, a Índia e a Rússia, com 18 bilhões cada, e a África do Sul, com US$ 5 bilhões. O volume das quantias entregues está correlacionado com o volume das economias nacionais.
Banco político
Outra promessa dos Brics é a criação de um Banco de Desenvolvimento como alternativa ao Banco Mundial para financiar projetos que não são de interesse dos EUA nem da UE. O objetivo principal da instituição, porém, é fornecer financiamento de projetos externos ao grupo e ajudar países que necessitam de ajuda para desenvolvimento de suas estruturas.
“Imaginemos que seja do interesse do Brics conceder um empréstimo a um país africano para o seu programa de desenvolvimento de energia hidrelétrica, no âmbito do qual os países do grupo poderão fornecer o seu equipamento ou atuarem como executantes dos trabalhos”, explica o especialista do Grupo de Peritos Econômicos, Iliá Prilepski. “Se o empréstimo for concedido pelo FMI, o equipamento será fornecido pelos países ocidentais, que irão também controlar o seu funcionamento.”
A criação do Banco de Desenvolvimento ganha, assim, conotação política, pois permite aos países do Brics avançar com seus interesses no exterior. “Esta é uma jogada de certa forma política, que pode enfatizar o fortalecimento crescente dos países cuja opinião não é muitas vezes levada em conta pelos países desenvolvidos”, ressalta a diretora do departamento de análise do Golden Hill Capital, Natália Samoilov.
Proteção entre iguais
O pool de reservas cambiais dos países do Brics será uma proteção para o caso de surgirem problemas financeiros e déficit orçamentário em algum dos países-membros, como a recente queda brusca do rublo, por exemplo. A ajuda poderá ser obtida quando se verificar uma indesejada desvalorização abrupta da moeda nacional ou em caso de grande saída de capital devido ao abrandamento da política monetária da Reserva Federal dos EUA, que leva ao surgimento de problemas internos de crise no sistema bancário.
“A maior parte do FMI vai para o resgate do euro ou das moedas nacionais dos países desenvolvidos. Em caso de necessidade, e levando em conta que a gestão do FMI está nas mãos dos países ocidentais, a esperança de ajuda por parte desta organização é pouca”, destacou o embaixador russo.
O pool de reservas também ajudará os países do Brics a interagir gradualmente sem a mediação do dólar norte-americano, segundo Natália Samoilova, embora tenha sido decidido repor o capital social do Banco de Desenvolvimento e do pool das reservas de divisas dos países do Brics com a moeda americana. “Não podemos excluir que em um futuro muito próximo, tendo em conta as ameaças de sanções econômicas contra a Rússia por parte dos EUA e da UE, o dólar possa vir a ser substituído pelo rublo e por outras moedas nacionais dos membros do grupo”, diz a economista.
Publicado originalmente pelo Vzgliad







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