O PCP entende que face à grave crise do sistema capitalista e aos seus impactos na economia nacional e na vida do Povo português, o governo deve encarar de frente a situação, assumir as suas responsabilidades e deixar-se de mistificações.
É uma mistificação afirmar-se que a crise se deve à ganância de alguns, como se a crise fosse a violação de normas éticas, ou como se a busca do máximo lucro não fosse inerente ao sistema Capitalista.
É uma mistificação explicar a crise apenas pelo rebentamento da bolha do sub-prime. Na verdade, a crescente financeirização da economia mundial em detrimento da produção real, a prática especulativa dos grandes senhores do dinheiro, aos quais tudo é permitido, a crescente desvalorização dos salários e a sua substituição pelo incentivo e facilitação do endividamento, são aspectos incontornáveis da grave situação a que chegámos.
É uma desculpa esfarrapada afirmar-se que o governo foi surpreendido quando a verdade é que há muito era conhecida a bolha especulativa imobiliária. O governo conhecia a situação e mesmo depois da deflagração da crise, em Agosto do ano passado, continuou a desvalorizar a sua profundidade e a ocultar as suas consequências.
É uma ilusão e uma mistificação pensar-se que pode haver transparência e regulação no actual quadro de economia de mercado, com a livre circulação de capitais e os off-shores, como aliás o evidenciam as medidas tomadas após o rebentamento da penúltima bolha especulativa – “nova economia” – em que se tomaram novas medidas de regulação, controlo e transparência, sem que as questões de fundo tivessem sido alteradas. Recorde-se também, que os casos do BCP e as suas ligações aos off-shores só foram conhecidas pelo Banco de Portugal porque houve denúncia interna.Isto não significa que o PCP entenda que não se devem agravar sanções e tomar medidas que reforcem os deveres de transparência dos mercados e informação das instituições sobre a sua actividade e os seus ditos produtos.
É uma mistificação e uma ilusão considerar-se que o país tem resistido à crise e que está hoje, melhor preparado. Infelizmente o país encontra-se estagnado, como o provam a diminuição do PIB (Produto Interno Bruto), das exportações, o aumento das taxas de juro e a quebra do poder de compra dos trabalhadores e das camadas médias, são consequências conjugadas de uma política interna desastrosa e da crise internacional.O endividamento do País e do sistema financeiro ao estrangeiro e o endividamento das famílias a par com a fragilidade do nosso aparelho produtivo e o domínio com as privatizações de empresas básicas e estratégicas pelo estrangeiro agudizam substancialmente a exposição à crise.
O PCP considera que esta crise põe também em evidência, a falsidade dos dogmas do neo-liberalismo, do “menos Estado”, do “Estado não intervencionista”, da “mão invisível do mercado”, do mercado “regulador”. Os grandes defensores do “tudo ao privado” e do “Estado mínimo”, são agora os maiores defensores da intervenção do Estado e da nacionalização dos prejuízos, procurando assim passar a factura da crise para o povo em geral e premiar com milhões, os que ganharam e ganham milhões com especulação.
O capitalismo revela mais uma vez a sua natureza e as suas profundas contradições, um sistema que não resolve os problemas da humanidade, antes os agrava, fomentador das desigualdades, das injustiças, da pobreza, da miséria de milhões de seres humanos.
O PCP considera que face à grave crise o governo deve desde já tomar as seguintes medidas:
No plano interno, intervir junto do sistema bancário para diminuir as taxas de juro; tomar medidas para valorizar, defender e promover a produção nacional, aliviar a tesouraria das empresas acelerando os pagamentos em dívida e de todos os fundos comunitários; aumentar os salários e repor o poder de compra dos trabalhadores; reforçar as prestações sociais designadamente, às famílias mais carenciadas; melhorar a distribuição do Rendimento Nacional.
Na União Europeia, intervir junto do BCE para a descida das taxas de juro; a suspensão do Pacto de Estabilidade; o combate às deslocalizações; o reforço dos Fundos Estruturais e outras medidas orçamentais que relancem as actividades económicas e o investimento; aumento dos salários de forma a melhorar o poder de compra e a alargar assim o mercado interno. O Governo deveria tomar a iniciativa junto da EU para acabar com os off-shores.
O PCP está a favor da revisão do Sistema Monetário e Financeiro internacional e do combate aos privilégios do dólar, mas tal não pode ser feito com a valorização artificial do Euro, à custa das economias mais débeis da União, como é o caso de Portugal.
O PCP considera também que apesar dos planos Bush/Paulson, das intervenções em bancos em vários países da Europa e das injecções dos Bancos Centrais, a crise vai ainda perdurar e que as principais medidas já ensejadas visam passar os custos da crise para as populações em geral e terão como consequência uma ainda maior concentração da riqueza e centralização do capital.
A grande participação que hoje se registou no Dia Nacional de Luta convocado pela CGTP-IN, onde milhares de trabalhadores do sector público e privado, em greves, paralisações e acções de rua, manifestaram o seu repúdio à intenção do Governo PS de alteração para pior do Código do Trabalho, e exigiram o aumento dos salários e o combate à precariedade, constitui um sinal inequívoco da vontade de uma outra política comprometida com o interesse e a soberania nacional, a defesa do aparelho produtivo, uma mais justa repartição da riqueza, um país de progresso e justiça social, aspectos estes que, perante a gravidade dos últimos acontecimentos, se tornaram ainda mais decisivos para o futuro do país.
(resumo do estudo, consultável em resistir.info)
A nova lei teria fornecido ao Fed uma ferramenta adicional para combater a última fase da crise: partir de 1 de Outubro pagaria juros sobre as reservas que os bancos mantêm no Fed. Isso tê-la-ia deixado bombear uma quantia quase ilimitada de dinheiro no mercado monetário, sem medo de taxas de juros caindo para zero, em estilo japonês. O Sr. Paulson, ou o seu sucessor teria recebido imediatamente biliões, mais 100 biliões, à discrição o presidente da discrição e 350 biliões após a aprovação do Congresso. O Programa de Socorro aos Activos com Problemas, seria autorizado a comprar certificados de garantias imobiliárias, todos emprestados (aqueles que não estão agrupados em conjuntos) e, em consulta com o presidente da Reserva Federal, qualquer outra coisa necessária para estabilizar o sistema financeiro. Isso inclui a tomada de controlo de sociedades inteiras. O Sr. Paulson disse no domingo que assumiria o poder de afastar o " risco sistémico potencial da falência desordenada de um grande instituição financeira", incluindo a capacidade de intervir numa empresa (bail-out) e punir os seus proprietários, como foi feito com a Bear Stearns, Fannie Mae, Freddie Mac e AIG. Teria vontade de invocar esse poder em breve, atendendo à frequência com que as instituições estão a desabar.
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